Aposentadoria Especial: Quem recebe pode continuar trabalhando?
Muitas pessoas que recebem aposentadoria especial querem saber se podem continuar trabalhando. Afinal de contas, ninguém quer infringir as regras e acabar perdendo sua renda. Por outro lado, pode ser difícil dar conta das despesas apenas com o salário previdenciário.
Desse modo, hoje vamos esclarecer essa questão e dar dicas para os aposentados da modalidade especial que querem voltar a trabalhar.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, durante um período de tempo mínimo. Esse tempo pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do exercício do trabalhador.
A saber, essa modalidade de aposentadoria é garantida pela Constituição Federal. Sendo seu objetivo principal proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, que estão expostos a riscos no ambiente de trabalho.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras da aposentadoria especial. Por exemplo, antes não havia idade mínima para se aposentar nessa modalidade. Agora, é preciso ter, no mínimo, 55 anos e 15 anos de contribuição para requerer o benefício.
Além do mais, a reforma também restringiu as categorias de profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Assim, reduziu as áreas de atuação para cerca de 12 atividades específicas. Com exceções apenas para as condições que apresentem riscos mais elevados de danos à saúde do trabalhador.
Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
Uma das dúvidas mais comuns entre as pessoas que recebem aposentadoria especial é se elas podem continuar trabalhando ou não. A resposta é sim, é possível continuar trabalhando mesmo após ter se aposentado por essa modalidade.
Porém, é preciso observar algumas regras. O primeiro ponto a se considerar é que a aposentadoria especial não impede o trabalhador de exercer outra atividade, desde que não seja aquela que gerou o direito à ao pagamento da previdência.
Neste sentido, se o trabalhador se aposentou por exercer uma atividade insalubre, ele não poderá continuar atuando nessa mesma atividade. Todavia, poderá desempenhar outras funções que não entrem em conflito com a sua aposentadoria.
Outros pontos importantes
Outro ponto importante é que o aposentado especial pode continuar trabalhando, mas não receberá nenhum valor adicional pela exposição aos riscos no ambiente de trabalho. Afinal, ela já está recebendo o benefício previdenciário.
No mais, é necessário que a atividade desempenhada não apresente nenhum risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, para que a aposentadoria especial não seja prejudicada ou até mesmo cassada.
Um outro fator que o segurado deve ponderar, é que, ao retornar ao mercado de trabalho após se aposentar, ele pode ter sua aposentadoria revista. Isso caso a atividade que desempenha seja considerada pelo INSS como incompatível com a aposentadoria especial.
Por isso, é importante que o trabalhador se informe sobre as regras e limites para continuar trabalhando após a concessão do benefício.
Como receber aposentadoria especial e continuar trabalhando?
Para quem recebe aposentadoria especial e quer continuar ou voltar para o mercado de trabalho, o ideal é consultar um advogado previdenciário para analisar as opções.
Assim, o profissional pode avaliar se o trabalho não entrará em conflito com as normas do INSS para a concessão do benefício.
Contudo, o profissional ainda poderá dar orientações sobre quais as áreas não entram em atrito com a modalidade.