Aposentadoria especial do INSS: Saiba o que significa e quem tem direito
A aposentadoria especial é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que durante sua vida, sobretudo laboral, foram expostos a condições ou agentes nocivos por um período superior aos limites estabelecidos em legislação.
A aposentadoria especial é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que durante sua vida, sobretudo laboral, foram expostos a condições ou agentes nocivos por um período superior aos limites estabelecidos em legislação.
Veja como solicitar, valor e documentação necessário para obter o benefício.
Como solicito aposentadoria?
O procedimento é simples e prático, veja como:
- Entre no site Meu INSS;
- Faça login usando sua conta gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções da plataforma.
Segundo as informações, o cidadão deve selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição quando for realizar o agendamento.
Quais os documentos necessários?
No momento da solicitação será necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho;
- Carnês de contribuição ao INSS;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O que mudou com a Reforma da Previdência?
Antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o único requisito para a concessão da aposentadoria especial era os anos de exposição aos agentes nocivos. No entanto, agora é necessário, no mínimo:
- Homens e mulheres: 60 anos de idade e 25 anos de atividades nocivas;
- Homens e mulheres: 58 anos de idade e 20 anos de atividades nocivas;
- Homens e mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de atividades nocivas.
Como é calculada a aposentadoria?
O cálculo do benefício é realizado com base nos 60% dos salários dos segurados, somados a 2% para cada ano de contribuição, nos casos em que o tempo mínimo for ultrapassado, sendo 15 anos para mulheres e 20 para homens. Antes da reforma, era considerado os 100% do salário.
Novos valores para os benefícios do ano de 2023
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corrige o valor dos seus benefícios anualmente para não prejudicar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia. A necessidade se dá pela atualização da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante disso, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a expectativa é que os benefícios sejam corrigidos em 8,1%, considerando a previsão da inflação para 2022.
Novo valor dos benefícios do INSS
Como dito anteriormente, o PLDO enviado ao Congresso prevê uma alta de 8,1% para a inflação ao longo deste ano. Logo, a previsão é que teremos um novo salário mínimo que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.310.
Para quem não sabe, é importante informar que o INSS não pode conceder um benefício com valor inferior ao salário mínimo vigente. Neste sentido, todos os segurados que recebem uma quantia equivalente ao piso nacional poderão receber R$ 1.294 em 2023.
Todavia, não é só o benefício básico que é reajustado. Todos os abonos da autarquia passam por uma correção conforme a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Confira como fica os valores segundo o PLDO:
| Valor do benefício em 2022 | Valor previsto para 2023 |
| R$ 1.212 | 1.310 |
| R$ 1.500 | R$ 1.621 |
| R$ 2.000 | R$ 2.162 |
| R$ 2.500 | R$ 2.702 |
| R$ 3.000 | R$ 3.243 |
| R$ 3.500 | R$ 3.783 |
| R$ 4.000 | R$ 4.324 |
| R$ 4.500 | R$ 4.864 |
| R$ 5.000 | R$ 5.405 |
| R$ 5.500 | R$ 5.945 |
| R$ 6.000 | R$ 6.486 |
| R$ 6.500 | R$ 7.026 |
| R$ 7.000 | R$ 7.567 |
| R$ 7.087 | R$ 7.661 |