Apesar dos riscos fiscais, os MEIs preferem o PIX como o método de pagamento
Uma recente pesquisa conduzida pela MaisMei, uma plataforma especializada em abertura e gestão para Microempreendedores Individuais (MEIs), recolheu informações sobre a estruturação do negócio dessa categoria.
Dessa forma, revelou que uma impressionante maioria de 93% dos MEIs no Brasil optam por aceitar pagamentos através do sistema PIX em suas operações comerciais.
Além disso, de forma ainda mais notável, mais da metade desses empreendedores (cerca de 54,93%) considera o PIX como seu principal meio de recebimento de pagamentos.
O estudo abrangente, que contou com a participação de aproximadamente 6 mil usuários registrados na base de dados da startup, oferece insights valiosos sobre o perfil do microempreendedor brasileiro.
O que se destaca nesses resultados, conforme observado por Kályta Caetano, responsável pelo setor de Contabilidade na MaisMei, é a surpreendente preferência pelo PIX, apesar dos riscos envolvidos para aqueles que operam sob o regime de tributação do Simples Nacional.
“O Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro do ano passado, obriga bancos e instituições financeiras a informar todas as movimentações financeiras, inclusive o Pix, à Receita Federal. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no seu CPF são consideradas como faturamento da empresa, o que, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do MEI” disse Caetano.
Esse regime é conhecido por sua natureza mais acessível, oferecendo menor carga tributária e reduzindo a burocracia para os MEIs.
A adesão em massa ao PIX, apesar desses riscos mencionados, destaca principalmente a conveniência que os MEIs encontram nesse método de pagamento instantâneo.
Para saber mais detalhes sobre esse estudo revelador, confira as informações adicionais no texto preparado abaixo para sua leitura.
MEIs devem distinguir os pagamentos relacionados ao CNPJ
Kályta, especialista em finanças, destaca a importância da distinção na hora do pagamento para microempreendedores individuais (MEIs) que optam pelo PIX como forma de receber.
Segundo ela, é essencial que os MEIs identifiquem claramente as transações relacionadas ao seu negócio ao utilizar essa modalidade de pagamento.
Afinal, como mencionamos anteriormente, os valores podem acabar ultrapassando o limite da categoria e, por conseguinte, levar a exclusão do Simples Nacional.
Para além disso, o levantamento recente realizado pela plataforma revelou que 77% dos MEIs ainda recebem pagamentos em dinheiro, sendo que metade desse grupo não aceita pagamentos com cartão, seja no crédito ou no débito.
Surpreendentemente, apenas 14,86% dos MEIs utilizam links de pagamento, enquanto o cheque é praticamente obsoleto, sendo adotado por apenas 3,72% dos microempreendedores.
“Sempre lembramos nossos MEIs para a importância de eles separem as contas de Pessoa Jurídica e da Pessoa Física, além de movimentarem em suas contas bancárias PJ somente as operações da empresa, cumprindo assim o princípio da Entidade, Resolução CFC 750/93, Seção I, Art. 4º”, explica.
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Novas diretrizes sobre a emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais se tornou uma prática incontornável para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sob o regime do Simples Nacional, de acordo com Kályta Caetano, especialista na área.
Além disso, é fundamental manter um registro detalhado de todas as entradas e saídas relacionadas ao CNPJ.
Kályta enfatiza que não se pode mais negligenciar a emissão de notas fiscais, mesmo que o cliente não as solicite explicitamente.
O conselho fundamental é assegurar que todos os valores sejam informados corretamente na Declaração Anual do MEI (DASN), uma obrigação para os microempreendedores individuais.
Isso se deve ao fato de que a Receita Federal tem a capacidade de acessar informações sobre transações realizadas por meio de cartões de crédito, débito e PIX, tornando simples a tarefa de confrontar esses dados com as notas fiscais emitidas.
Kályta Caetano, que lidera a equipe de contabilidade da MaisMei, conclui destacando a importância de estar em conformidade com as obrigações fiscais, já que o desenquadramento dos MEIs no Simples Nacional pode acarretar em sérias consequências para o empreendedor.
Portanto, manter registros precisos e emitir notas fiscais é uma prática essencial para garantir a regularidade e evitar problemas com a Receita Federal.
Para além disso, vale reforçar que distinguir os pagamentos entre o CPF e o CNPJ dos MEIs pode ser muito válido para evitar que o rendimento máximo anual.
