A expectativa para a liberação da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi frustrada. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os Orçamentos da União passou pelo Congresso Nacional, mas não foi sancionada pelo presidente, o que impede a liberação dos recursos para custear a medida.
No início das discussões sobre o abono salarial, o ministro da Economia, Paulo Guedes chegou a mencionar que o pagamento antecipado poderia injetar até R$ 50 bilhões na economia do país. Entretanto, sem a aprovação do Orçamento de 2021 a medida não deve ser desenvolvida.
Com a análise do Congresso Nacional, até o próprio ministro explicou que a lei não pode ser executada nas mesmas condições a qual foi aprovada. O texto cortou um valor de R$ 26,46 bilhões em gastos obrigatórios do governo.
Esses são considerados os benefícios da Previdência, abono salarial do PIS/Pasep e recursos para o seguro-desemprego. Através do encaminhamento da maioria desses recursos para as emendas parlamentares, alguns deputados alertaram o Tribunal de Contas da União (TCU), destacando que a proposta de Orçamento poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.
Negociação de vetos
De acordo com a economista e professora de Finanças Públicas do Ibmec-RJ, Ana Claudia Alem, o governo está estudando juntamente com o Congresso negociar vetos a trechos do Orçamento sem nenhum desgaste político. Todavia, a antecipação da primeira parcela do 13° salário só será liberada depois que o governo resolver o problema das despesas obrigatórias.
“O problema é que eles não previram que o Orçamento fosse aprovado dessa forma. As alterações no Congresso levaram o dinheiro da União para as emendas parlamentares e a um corte de algumas despesas obrigatórias, como Previdência” ressalta a economista.
Abono salarial adiado
Antes mesmo das correções feitas pelo parlamento, o governo já havia feito projeções de gastos obrigatórios com cerca de R$ 17,57 bilhões. Porém, a União usou valores menores que os reais para o piso salarial e a inflação.
O governo ainda deve cobrir a mudança feita no Congresso com R$ 36,6 bilhões, mesmo com o adiamento do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano que vem (um gasto de R$ 7,4 bilhões).
“Para cumprir o teto de gastos, para horar despesas obrigatórias, o governo terá que fazer um contingenciamento de despesas discricionárias, também chamadas de custeio e investimento, aquelas que governo pode ou não executar. O corte vai ter que ser tão forte que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. Sem resolver isso, a antecipação para aposentados não sai” esclarece Ana Claudia Alem.
Vale ressaltar que, sem antecipação, o pagamento do 13° salário do INSS já acontece em duas parcelas. A primeira é paga no mês de agosto/setembro e a segunda e novembro/dezembro. Se o governo não conseguir antecipar a medida, o repasse do abono acontecerá conforme estas condições.