Anatel: Novas Regras para o Leilão de Telefonia Fixa no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um rascunho de documento que detalha as regras para um leilão de telefonia fixa no Brasil. Essas novas regras entrarão em vigor em 2026 e visam uma reorganização do setor, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os usuários. A seguir, exploraremos os principais pontos desse documento e como eles impactarão o mercado de telefonia fixa no país.

O Processo de Licitação

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, todo o processo de licitação e implementação das novas regras levará tempo, sendo improvável que seja concluído até novembro. As empresas atuais detentoras das licenças, como Oi, Claro, Vivo, Algar e Sercomtel, precisarão informar se desejam mudar o status de suas autorizações para operar. Caso nenhuma delas demonstre interesse em fazer essa mudança, o documento final com todas as regras estará pronto e será publicado em 2024. Porém, se alguma empresa demonstrar interesse, o documento será ajustado para incluir apenas as áreas de operação da empresa que optou por não fazer a mudança.

Relicitação das Áreas Concedidas

O edital divulgado pela Anatel aborda principalmente a relicitação das áreas que já foram concedidas. No entanto, é importante destacar que o edital não contempla situações em que uma operadora queira continuar oferecendo seus serviços sob regulamentação pública. Essa questão ainda está em discussão e depende da definição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o próximo período.

Contexto Regional da Telefonia Fixa no Brasil

Atualmente, existem 14.823 regiões no Brasil que recebem serviços exclusivos de empresas de telefonia fixa. Com o novo edital, haverá uma diminuição na extensão das áreas sob concessão, o que resultará em uma redução de despesas para os interessados, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade da prestação de serviço para os usuários. As regiões em processo de licitação abrangem o Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste (excluindo São Paulo), São Paulo, Sul, além das localidades entre TO, SP e SE que atualmente são atendidas pela Algar, e Londrina (Sercomtel).

Participação Pública e Modificações na Distribuição de Lotes

A participação pública no processo de licitação resultará em modificações na distribuição dos lotes. Caso não haja interesse por parte das empresas em determinadas regiões, é possível que ocorram rodadas consecutivas e a união de lotes. A proposta vencedora será aquela que utilizar menos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Obrigações de Prestação de Serviço

As empresas concedentes devem cumprir os objetivos estabelecidos pelo PGMU, que incluem fornecimento de serviços residenciais e não residenciais, em localidades urbanas e rurais, além de manter telefones públicos. Também é necessário conservar a infraestrutura de suporte atual do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O PGMU VI

O PGMU VI traz algumas modificações em relação ao PGMU V. Entre as principais mudanças estão a incorporação do FUST como fonte adicional de financiamento e a eliminação do Acesso Individual Classe Especial (AICE). Além disso, o PGMU VI exclui as empresas concedentes de Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) e suas respectivas obrigações, uma vez que essas formas de STFC passarão a ser prestadas unicamente no regime privado.

Duração da Outorga e Tecnologias Permitidas

A duração prevista para a outorga será de 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5. A prestação do serviço poderá ocorrer através de diversas tecnologias, como cobre, fibra ótica e celular. As empresas concessionárias terão permissão para estabelecer tarifas conforme regulamentado pela Anatel e poderão utilizar recursos do FUST para cobrir os custos não recuperáveis da prestação do serviço.

Fim da Divisão Territorial

O novo edital da Anatel traz também o fim da divisão territorial do Brasil em setores, estabelecendo apenas áreas delimitadas no edital. A expectativa é que com as mudanças propostas, o mercado de telefonia fixa no Brasil se torne mais competitivo e eficiente, beneficiando tanto as empresas quanto os usuários.

Em resumo, o leilão de telefonia fixa no Brasil, regulamentado pela Anatel, trará novas regras e oportunidades para as empresas do setor. Com a participação pública no processo de licitação e a reorganização das áreas concedidas, espera-se uma melhoria nos serviços prestados aos usuários e uma maior eficiência no mercado de telefonia fixa.