Quanto tempo será que demora a análise de requerimento do INSS? Essa pergunta ronda milhões de cidadãos brasileiros por muito tempo. Afinal, recorrentemente existem grandes demoras tanto nas análises quanto nas concessões de pedidos. Entretanto, muitas pessoas não podem esperar, pois, ao longo dessa espera, acabam passando por dificuldades. Entenda o que a lei diz sobre isso.
Quais são os prazos para a análise de requerimento do INSS?
O INSS tem a responsabilidade de analisar os inúmeros pedidos que chegam de auxílios e benefícios. Mas, a análise de requerimento do INSS tem algum prazo específico de resposta? Pois, não é à toa que filas se formam já que são inúmeros benefícios possuindo natureza previdenciária. Então, considere, a exemplo, aposentadorias, auxílios e pensões, bem como salário-maternidade.
Sendo assim, o que pode acontecer quando existe demora nessa análise? Qual prazo o INSS leva para efetuar a análise de um pedido? Veja, na sequência, tudo acerca do assunto. Desse modo, saiba quais são seus direitos, assim como o procedimento no pós-pedido do benefício previdenciário.
De início, o prazo estabelecido é de aproximadamente 45 dias. É isso, aliás, que determina a lei que regulamenta o INSS. Entretanto, a Previdência Social pode encontrar adversidades em executar a análise dentro desse prazo. E esse não é um fato recente, bem como ocorre por várias razões.
No início do ano de 2020, o INSS já acumulava quase 2 milhões de solicitações em sua fila. Nesse momento, a Previdência afirmou que a Reforma Previdenciária seria a justificativa do acúmulo de solicitações. Desse modo, a razão para a lentidão das respostas às solicitações seria a ausência de atualizações dos sistemas em concordância com a nova lei, que começou a vigorar no final de 2019.
Hoje em dia, entretanto, a lentidão do processo permanece e o INSS ainda leva muito tempo para efetuar a análise de uma solicitação. E, agora, existem outras justificativas. Uma delas é o cancelamento temporário do atendimento presencial, no ano de 2020. De igual forma, o fato de que várias agências e muitos servidores não retornaram ao atendimento.
Que direitos o contribuinte que espera além de 45 dias?
Como visto, o prazo do INSS para analisar uma solicitação é de 45 dias. Porém, normalmente tem extrapolado esse período. Mas, então, o que acontece? Quais direitos tem o trabalhador?
Caso extrapole o prazo de 45 dias sem nenhuma resposta, o trabalhador tem direito ao recebimento retroativo dos valores, em caso de aprovação. Isto é, é considerado que o trabalhador era beneficiário desde o dia em que entrou com o requerimento do pedido.
Ainda, o contribuinte pode acionar a Justiça Federal e o INSS em vista dessa demora. Nesse caso, então, será necessário ter um advogado previdenciário para reunir as provas da análise de requerimento do INSS.
