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Alunos acionam a Justiça contra regra da Poli-USP que limita estágios

Alunos da Poli-USP (Universidade de São Paulo) acionaram a Justiça contra regras da instituição pública que limitam a realização de estágio durante o curso.

Segundo reportagem do portal G1, a Poli restringe o número de horas semanais de trabalho e veta contratos de estudantes que tenham mais de duas dependências (reprovações) em disciplinas do início da graduação.

Os jovens dizem que precisam do salário para se bancar e ajudar a família. Se não conseguem a aprovação da faculdade, correm o risco de abandonar o ensino superior. Para Antonio Seabra, presidente da comissão de graduação da Escola Politécnica (EPUSP), “o estágio é um ato educativo e não se caracteriza como emprego”.

Além da via judicial, há quem se matricule em faculdades privadas, pagando mensalidades de aproximadamente R$ 200 (sem participar das aulas), apenas para que essas instituições particulares assinem o contrato. Outros estudantes aceitam ofertas informais de emprego, mesmo que elas não contem como créditos de estágio obrigatório.

A Poli afirmou ao portal G1 que “a possibilidade de realização de estágio se confunde com a questão socioeconômica individual” e que não pode “prejudicar o bom andamento do curso e o processo de formação desses estudantes”.

Para a instituição, é importante que o aluno tenha tempo livre para se dedicar às disciplinas. Os auxílios estudantis, segundo a faculdade, são suficientes para amparar os mais vulneráveis.

De acordo com os estudantes, no entanto, os benefícios pagos pela USP aos mais pobres (como bolsa moradia ou cartões de alimentação) não bastam, e os critérios de aprovação de estágio são incompatíveis com a realidade.

A universidade, por outro lado, diz que a legislação permite que as instituições de ensino “elaborem normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos”.

“Os cursos de engenharia da EPUSP são de 5 anos, em período integral; não são matutinos, vespertinos, noturnos ou mesmo diurnos (manhã e tarde). Demandam atividades que vão além do período de aulas propriamente dito”, explicou Antonio Seabra, presidente da comissão de graduação da Escola Politécnica, ao portal G1.

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