Desde o final de 2021 até este mês de janeiro, o governo de Goiás levou o Aluguel Social para 26 municípios do estado.
Assim, em 21 destas cidades, as inscrições para o programa seguem abertas, para que os cidadãos solicitem a participação.
Neste momento, será possível a participação de goianos da Região Metropolitana do estado, do Entorno do Distrito Federal e do Vale do São Patrício. Além disso, vários municípios foram afetados pelas chuvas no Norte e Nordeste do estado, então, poderão receber o Aluguel Social.
A medida possui o objetivo de dar um apoio financeiro para os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade em relação à sua moradia. Dessa forma, com a quantia estes poderão se manter até que consigam se reestabelecer.
Assim, o estado irá conceder o valor de R$ 350 mensais por 18 meses. O orçamento do programa vêm do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
No entanto, é necessário cumprir com critérios específicos, além de verificar quais são as cidades que atenderão o programa. Veja, abaixo.
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Onde as inscrições estão abertas?
O Aluguel é executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e, atualmente, está com as inscrições abertos nos seguintes municípios:
- Trindade
- Senador Canedo
- Valparaíso de Goiás
- Formosa
- Ceres
- Rialma
- Alto Paraíso de Goiás
- Colinas do Sul
- Teresina de Goiás
- Cavalcante
- Monte Alegre de Goiás
- Campos Belos
- Divinópolis de Goiás
- São Domingos
- Iaciara
- Formoso
- Niquelândia
- São João D’ Aliança
- Guarani de Goiás
- Flores de Goiás
- Nova Roma
Nestes locais, então, aqueles moradores que estejam dentro dos critérios de participação poderão realizar suas inscrições. Portanto, é importante conferir todos os requisitos necessários.
Assim, há um total de 15 municípios com inscrições abertas no Norte e Nordeste do estado. Estas cidades foram atingidas pelas fortes chuvas do final de 2021 e do começo de 2022. Por esse motivo, houve o decreto estadual de emergência para todos este locais.
Nesse sentido, além de cumprir com as demais regras do edital, aquelas famílias que tiveram suas moradias atingidas pelas chuvas e possuam um laudo da Defesa Civil poderão se candidatar no Aluguel Social.
Ademais, a Agehab entregou os cartões do programa para:
- Goiânia
- Aparecida de Goiânia
Estes foram os primeiros municípios que começaram a iniciativa, em dezembro de 2021, destinando cartões para cerca de 3,5 mil famílias.
Por fim, os municípios a seguir ainda passarão por avaliação das inscrições, quais sejam:
- Águas Lindas de Goiás
- Novo Gama
- Luziânia
Isso significa, então, que os documentos que os cidadãos destas cidades enviaram passarão por uma conferência do governo. Desse modo, será possível verificar aqueles que cumprem as regras do programa.
Em seguida, iniciará a etapa de entrega dos valores.
Como será o Aluguel Social?
O objetivo do estado de Goiás é chegar a cerca de 30 mil famílias com o Aluguel Social.
Desse modo, o programa busca conceder segurança habitacional, já que apoia aqueles cidadãos que se encontram em vulnerabilidade social. Assim, se torna um mecanismo com atendimento rápido às famílias que precisam.
“Continuamos fazendo tudo ao nosso alcance para agilizar o cadastro e aprovação das famílias, sem perder de vista a seriedade da análise da situação de vulnerabilidade delas. Vamos atender quem realmente precisa e minimizar os efeitos do superendividamento das famílias até que elas consigam sair dessa situação”, declarou o presidente da Agehab, Pedro Sales.
Para conseguir cumprir com sua intenção, portanto, o Aluguel Social irá atuar durante 18 meses para cada família que se inscrever. Além disso, estas também contam com a possibilidade de prorrogar o benefício.
Assim, aqueles que tiverem interesse em se inscrever poderão consultar o site do governo de Goiás e consultar cada edital das cidades.
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Programa terá atuação em conjunto de outras iniciativas
Durante todo o período de recebimento do Aluguel Social as famílias receberão um acompanhamento social. Isso ocorrerá para que estas tenham um apoio social e incentivo para se reestabelecer financeiramente e se colocar novamente no mercado de trabalho.
Assim, o governo estadual relacionou esta medida com outras ações de assistência social. Desse forma, fica possível unir a segurança habitacional com iniciativas de qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda, planejamento e educação financeira.
No caso do Aluguel Social, a medida representa uma necessidade urgente das famílias vulneráveis que não conseguem pagar seus aluguéis. Por esse motivo, então, o presidente da Agehab, Pedro Sales, indica a importância do programa, em conjunto de outras iniciativas.
‘”É preciso fomentar o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que cuidamos das pessoas que precisam da mão do Estado, é o que o governador Ronaldo Caiado tem dito incansavelmente”, indicou.
Quem pode participar do Aluguel Social?
Por fim, o Aluguel Social busca contemplar os seguintes grupos:
- Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica
- Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG)
- Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem)
Dessa forma, todos estes precisam:
- Ter inscrição no Cadastro Único no município em que tem o aluguel
- Ser maior de 18 anos ou ser emancipado
- Ter domicílio em município do aluguel de, no mínimo, 3 anos
Além disso, o programa exige alguns critérios específicos que precisarão ser comprovados a partir de documentos. Portanto, é necessário que o cidadão se enquadre em, ao menos, uma das seguintes situações:
- Estar em situação de moradia improvisada
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento
- Ser portador de deficiência ou ter no núcleo familiar pessoa com deficiência
- Ser vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva
- Fazer parte de uma família monoparental, ou seja, ser somente pai ou mãe
- Ser pessoa idoso
- Ser estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem com frequência mínima de 75%
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás
