Mais uma grande varejista asiática decidiu protocolar um pedido de adesão ao programa Remessa Conforme. Trata-se do projeto do governo federal que prevê uma mudança no formato de taxação de compras de produtos importados em sites de e-commerce. A entrada da empresa deve impactar diretamente os preços dos seus produtos.
Segundo informações apuradas pelos jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo, o pedido de adesão desta vez foi feito pela empresa Aliexpress. A companhia, que pertence ao grupo Alibaba, protocolou a solicitação de entrada ainda nesta quarta-feira (30).
A empresa afirma que o novo modelo de cobrança de tributos vai ser implementado logo depois do processo de certificação que vai ser finalizado pela Receita Federal. A companhia disse ainda que vai ser preciso esperar os ajustes de sistema e de logística que precisam ser feitos.
“A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras” afirmou Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, em nota.
“Vamos continuar dialogando com o governo e com a sociedade para ajudarmos no aprimoramento do Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de U$50, buscaremos sempre o diálogo, amparado nas melhores práticas internacionais e naquilo que atende aos consumidores brasileiros”, disse o executivo.
O Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme deve completar um mês de existência já nesta sexta-feira (1). De uma maneira geral, o programa aponta para uma regulamentação mais clara sobre as taxações de compras importadas. Uma das principais alterações é que o imposto passa a ser cobrado no momento da compra e não no momento da chegada.
Com esta alteração, um dos impactos mais claros dizem respeito ao tempo que o consumidor tinha que esperar para receber uma determinada mercadoria. As empresas que aderirem ao sistema passarão a entregar os seus produtos de maneira mais rápida.
E o que muda na taxação?
O Remessa Conforme estabelece neste primeiro momento uma isenção total de imposto de importação para todos os produtos importados que custam menos do que US$ 50, ou algo em torno de R$ 250 na cotação atual.
Abaixo, você pode conferir um quadro sobre o que muda na prática com o novo programa, e como estas regras atingem os produtos da AliExpress.
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Mais mudanças no Remessa Conforme
Contudo, o fato é que os pontos indicados acima, e que já estão valendo de fato, devem passar por novas alterações em breve. De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é acabar com a isenção total do imposto de importação e criar uma alíquota mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50.
Qual será o tamanho dessa alíquota? Esta é a grande pergunta do momento, e que segue sem resposta até aqui. Parte do governo quer uma alíquota de 60%, outra ala quer menos do que este patamar e uma terceira ala quer um imposto de importação de mais de 60%.
