Em 29 de maio, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) abriu novo concurso público.
Isto é, trata-se de certame para preencher 02 vagas para o cargo de Procurador da ALESP. Esta carreira, portanto, exige formação em nível superior no curso de Direito, junto de outros critérios.
O órgão já vinha se preparando para lançar o certame, com formação de comissão no final de março.
Assim, aqueles que desejam concorrer a estar vagas poderão se inscrever na seleção a partir de amanhã, 1º de junho. Então, o período de inscrições ficará aberto até o dia 22 de junho.
Além disso, é importante lembrar que os candidato passarão por diferentes fases neste processo.
Entenda, logo abaixo, como será o concurso público da ALESP.
Como é o cargo de Procurador da ALESP?
O certame visa preencher 02 vagas para o cargo de Procurador da ALESP, isto é, um profissional que representa o órgão juridicamente.
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Nesse sentido, algumas de suas atribuições são, por exemplo:
- Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa.
- Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral.
- Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas.
- Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte.
Por esse motivo, então, exige-se que o candidato tenha:
- Diploma ou Certificado de Conclusão de curso de ensino superior em Direito expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Inscrição há no mínimo 02 anos na Ordem dos Advogados do Brasil ou 02 anos de atividade jurídica após o bacharelado.
Desse modo, aquele que obtiver aprovação no certame irá receber R$ 18.444,72, com possibilidade de acréscimo da Gratificação de Representação, no valor de R$ 3.222,62, a juízo da Administração.
Ademais, estes profissionais irão cumprir a carga horária do artigo 47, da Resolução ALESP nº 776, de 1996, em regime estatutário.
Quais serão as etapas do certame?
Para conseguir aprovação no cargo de Procurador da ALESP, o candidato precisará passar pelas seguintes fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Desse modo, a prova objetiva consistirá em um total de 80 questões, sendo:
- 40 de Conhecimentos Básicos, de peso 1.
- 40 questões de Conhecimentos Específicos, de peso 2.
Assim, esta etapa já possui previsão para ocorrer no dia 14 de agosto, no período da manhã, com duração de 4 horas.
Além disso, a prova discursiva para Procurador da ALESP ocorrerá na mesma data, contudo, no período da tarde, também com duração de 4 horas. Esta etapa consistirá em:
- 2 questões discursivas.
- 1 parecer jurídico.
Todos os candidatos deverão realizar esta prova, no entanto, nem todos contarão com sua correção. Isto é, visto que esta ocorrerá para os candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, da seguinte maneira
- Para ampla concorrência: 60 candidatos.
- Para candidatos com deficiência, ou seja, 5%: 3 candidatos.
Por fim, a Avaliação de Títulos irá considerar a vida acadêmica e profissional do candidato, de acordo com a seguinte pontuação:
- Doutorado em Direito: 2 pontos.
- Mestrado em Direito: 1,5 ponto.
- Pós-graduação: 0,7 ponto.
- Exercício de magistério superior, em disciplina das áreas do Direito e
com turma própria: 0,1 por ano, considerando um limite de 0,3. - Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica, com, no
mínimo, 100 páginas: 0,2 por livro, com máximo de 0,4. - Artigos em revista da área jurídica com ISSN: 0,05 por artigo, com limite de 0,1.
Os documentos comprobatórios já devem ser enviados no período de inscrição.
Como se inscrever na seleção da ALESP?
Primeiramente, é importante lembrar que o período de inscrições se inicia às 10h de 1º de junho de 2022 e vai até 23h59min de 22 de junho de 2022.
Assim, estas poderão ser feitas de forma exclusiva pela internet a partir do site da Vunesp, ou seja, a banca examinadora.
Assim, a fim de se inscrever, o candidato deve:
- Acessar a página do concurso dentro do período correto.
- Ler, na íntegra, o Edital para Procurador da ALESP.
- Preencher total e corretamente a ficha de inscrição.
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, seja de forma física ou online, até 23 de junho de 2022.
Nesse sentido, é importante lembrar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 79,80.
No entanto, é possível solicitar o pagamento de 50% deste valor até 23h59min de 02 de junho de 2022. Para tanto, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Ser estudante com matrícula regular em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.
- Receber remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos, ou seja, de R$ 2.424 ou esteja desempregado.
Para conseguir a isenção total do valor, é necessário ser doador de sangue, fazendo o pedido até 02 de junho de 2022.
ALESP seleciona candidatos para outros cargos
Junto do processo seletivo para Procurador da ALESP, o órgão também contou com outro concurso neste ano de 2022. Isto é, trata-se de seleção para cargos de nível médio, técnico e superior que compõe o quadro da Assembleia.
Nesse sentido, a ALESP irá preencher 118 vagas para:
- Técnico Legislativo com especialidades, com 8 vagas.
- Analista Legislativo sem especialidades, com 24 vagas.
- Auditor Interno, com 4 vagas.
- Analista Legislativo com especialidades, com 31 vagas.
- Técnico Legislativo sem especialidades, com 46 vagas.
- Técnico Legislativo em Áudio/Painel, com 5 vagas.
Estes contam com remunerações que variam entre R$ 6.970,17, e R$ 11.421,92, a depender do cargo.
Assim como o certame para Procurador da ALESP, este também conta com organização da Vunesp.
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As provas e a publicação de seus gabaritos ocorreu ainda no início deste mês de maio.
Atualmente, a seleção se encontra em fase de Verificação de Veracidade de Autodeclaração para candidatos negros. Nesse sentido, a publicação do resultado desta fase ocorreu nesta terça-feira, dia 31 de maio.
Cronograma da seleção
De acordo com o edital, o concurso público para Procurador da ALESP deverá se ater às datas do edital. Dentre estas, portanto, algumas são:
- Período de inscrições: das 10 horas de 1º de junho de 2022 às 23h59min de 22 de junho de 2022.
- Vencimento do boleto bancário: 23 de junho.
- Período para envio da documentação, por meio digital, referente à prova de títulos de 1º de junho a 22 de junho de 2022.
- Aplicação da prova objetiva e das provas discursivas: 14 de agosto de 2022.
- Divulgação do gabarito da prova objetiva: 16 de agosto de 2022.
Assim, é muito importante que o candidato acesse todo o edital a fim de conferir outros prazos como para recursos, por exemplo.
