Os trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele é uma espécie de poupança criado com depósitos mensais, que devem ser feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário bruto do funcionários.
Porém, mesmo com direito aos valores acumulados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia. O dinheiro só é liberado em situações específicas, como em caso de demissão por justa causa. Esta modalidade é chamada de saque-rescisão, que garante mais segurança ao trabalhador em meio a dificuldade financeira.
No entanto, mesmo nessa situação, milhares de brasileiros correm o risco de não conseguir resgatar os valores devido a erros no cadastro do FGTS. Caso a data de aniversário esteja cadastrada incorretamente, por exemplo, o titular terá que enfrentar alguns problemas na hora de resgatar os recursos da conta.
Outra situação que prejudica, e muito, o trabalhador é a diferença entre o nome de solteiro e de casado. O registro equivocado pode atrapalhar os trabalhadores na hora de realizar o saque. Assim, aqueles que fizeram o cadastro no FGTS com o nome de solteiro e se casaram depois, devem atualizar os dados para não serem prejudicados.
Por fim, erros no Cadastro da Pessoa Física (CPF) e no número do Programa de Integração Social (PIS), por exemplo, também podem impedir o trabalhador na hora fazer o saque.
Como atualizar os dados cadastrais do FGTS?
Os trabalhadores conseguem atualizar algumas informações pelo aplicativo do FGTS. É possível editar: endereço, número de telefone e e-mail. Para atualizar os demais dados, é preciso ir presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos que comprovem a atualização.
Veja o passo a passo de como fazer a correção pelo aplicativo do FGTS:
- Acesse o aplicativo do FGTS, disponível para os sistemas Android e iOS;
- Na tela inicial, selecione a opção “Mais”, no canto inferior direito da tela;
- Selecione “endereço e dados pessoais”;
- Selecione “Editar” e, em seguida, corrija os dados e conclua a atualização.
Situações que permitem o saque do FGTS
Entre as modalidades de saque mais comuns estão:
- Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Para compra da casa própria;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Rescisão por aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Saque-aniversário;
- Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para o trabalhador consultar o saldo, basta ir diretamente a uma agência da Caixa no balcão de atendimento. Mas, também é possível verificar as informações pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
- Consulta pelo site da Caixa:
Na ocasião, será necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em um extrato antigo. Além disso, será preciso usar a senha cadastrada nos sistema Caixa. Contudo, caso prefira, é possível usar a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.
- Consulta pelo aplicativo FGTS:
Para realizar a consulta, basta baixar o aplicativo (disponível para Android ou iOS).
