De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias, cerca de 1,1 milhão de cadastros irregulares serão excluídos do Bolsa Família até dezembro deste ano.
Foram encontrados indícios de irregularidades em 2,5 milhões de inscrições no programa social. Desses, 1,4 milhão já saíram da folha de pagamento da iniciativa, e o restante deve ser retirado gradativamente.
Em suma, tratam-se de beneficiários com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), ou que não mais correspondem os critérios de elegibilidade do Bolsa Família.
Neste caso, por meio do aplicativo do sistema de dados o Governo Federal vem possibilitando que as famílias irregulares saiam de forma voluntária do programa. Assim, será possível retornar caso fiquem elegíveis.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para entrar no programa, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), e corresponder aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 218,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como se manter no Bolsa Família?
Além disso, como forma de as famílias se manterem na folha de pagamentos do Bolsa Família, será preciso:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação; - Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ademais, a família deve sempre manter atualizado o CadÚnico (pelos menos, a cada 24 meses).
Como não cair no pente fino?
A exceção, neste caso, é para as pessoas que não estão irregulares, mas apenas com o CadÚnico desatualizado. Dessa forma, basta realizar o procedimento de atualização e continuar correspondendo as regras do Bolsa Família.
Dessa forma, quem precisar atualizar o Cadastro Único será notificado através de correspondências, extratos bancários ou do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Assim, será necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Na prática, para fazer a atualização cadastral, o responsável familiar terá que ir até um CRAS ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município. No local, é preciso apresentar CPF ou Título de Eleitor e os documentos dos familiares, são eles:
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Registro administrativo de nascimento indígena (RANI).
Como consultar minha situação cadastral?
Para consultar a sua situação cadastral do CadÚnico, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
