Durante a compra de medicamentos em farmácias, muitos consumidores precisam informar o seu CPF. No entanto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização. O objetivo é analisar quando realmente é necessário prestar a informação, que é um dado sensível.
Sendo assim, o órgão emitiu uma nota técnica sobre a fiscalização para alertar os consumidores. Segundo a ANPD, existe a falta de informação sobre como os dados pessoais do consumidor são tratados e armazenados. Além disso, também alegou a falta de transparência e segurança das informações.
A seguir, confira mais sobre a nota emitida e veja quais os riscos de informar o CPF no momento da compra.
Nota técnica da ANPD para consumidores com CPF
Em primeiro lugar, a nota técnica a ANPD alertou que há um exagero na coleta de informações pessoais dos consumidores na realização de compras em farmácias. Entre os dados mais exigidos estão o número do CPF e a biometria.
Além disso, a nota também afirma que os consumidores não recebem nenhuma informação sobre a utilização dos seus dados, nem mesmo sobre seu armazenamento e proteção.
Dessa forma, há uma grande preocupação sobre a utilização dos dados dos consumidores por pessoas não autorizadas, que podem agir de má-fé em sua utilização.
Por fim, a agência também afirma, em nota, que há falta de transparência sobre o compartilhamento dos dados com parceiros comercias e prestadores de serviços. Ademais, também falta liberdade e informação para os consumidores, além de pouca proteção para dados sensíveis em farmácias.
Providências da ANPD
De acordo com a agência, providências já vem sendo tomadas para mudar a situação. Isso porque informou que mantém contato com representantes do setor, a fim de compreender como ocorre o tratamento dos dados dos consumidores.
O objetivo é apontar melhorias para as falhas identificadas pelo levantamento realizado. Dessa forma, os consumidores já poderão ficar mais tranquilos, sabendo que providências estão sendo tomadas para melhorar o setor.
De acordo com o advogado especialista em proteção de dados Matheus Puppe, condicionar a venda de um produto a concessão de informações pessoais, como o CPF, deve ter respaldo da lei, como no caso da emissão de nota fiscal, por exemplo. Fora isso, não há uma justificativa legal para a exigência.
Além disso, é importante lembrar que quase todos os serviços do Governo Federal disponíveis para o cidadão conta com acesso por meio do CPF. Portanto, a má utilização do dado pode trazer consequências negativas para o consumidor.
