Representantes do Ministério da Fazenda informaram que a partir de agora, os consumidores brasileiros, ao realizar compras em sites de e-commerce internacionais, serão informados de uma tributação da Receita Federal de 60%.
Todavia, na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver que as empresas divulgarão o preço dos produtos negociados com o imposto. A medida impactará vários sites de varejo estrangeiros que atuam no país, como a Shein e a Shopee, por exemplo.
A Receita Federal apresentou a estas organizações de compras online o chamado “Plano de Conformidade” e espera que as companhias aderem a ele, em busca de cumprir a legislação brasileira.
De fato, a tributação sobre a venda de produtos de sites internacionais, tem como objetivo, tornar a concorrência entre as empresas varejistas estrangeiras com as organizações brasileiras mais justa.
São várias ações governamentais, tendo o recolhimento de impostos sobre a venda de produtos, o ponto mais forte. Ademais, espera-se que o Plano de Conformidade facilite o comércio de produtos de outros países.
As empresas deverão informar ao consumidor brasileiro, o quanto ele paga de tributação sobre a aquisição dos itens negociados nos sites de e-commerce, como os da Shein e Shopee e também da famosa AliExpress.
A princípio, as empresas estrangeiras deverão se responsabilizar e preencher uma declaração antecipadamente. Vale ressaltar que o Plano de Conformidade também irá impactar as organizações transportadoras. Por tornar os mecanismos aduaneiros mais ágeis, espera-se que haja uma facilitação na entrada de produtos no país.
Vale ressaltar que o Governo Federal, no mês de abril, fez um anúncio no qual afirmou que deveria acabar com a isenção de tributação de importação para pessoas físicas de produtos negociados a até US$50. As empresas estrangeiras de varejo, utilizavam o benefício para burlar o pagamento de impostos no país.
A proposta tinha como objetivo aumentar a concorrência com estas empresas internacionais e organizações brasileiras, visto que ao burlar a tributação de seus produtos, as lojas de e-commerce estrangeiras vendiam itens mais baratos. Desse modo, o Governo Federal decidiu então agir para combater a prática.
No entanto, a iniciativa do Governo Federal recebeu várias críticas da sociedade, visto que as pessoas físicas poderiam ser prejudicadas. Analogamente, o Palácio do Planalto, através da Receita Federal, decidiu então aumentar a fiscalização, abandonando a proposta inicial de acabar com a isenção de tributação.
Ademais, o Governo Federal irá intensificar a fiscalização sobre a venda de produtos de empresas estrangeiras pela internet. O objetivo principal da medida é o de evitar fraudes relacionadas. Isso se deve ao fato de que estas empresas de e-commerce utilizavam a isenção de tributação para não recolher as tarifas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista no mês de abril, disse que estas empresas estrangeiras de comércio eletrônico, principalmente as chinesas Shopee, Shein e AliExpress, praticavam uma concorrência desleal. Elas fraudavam as regras de importação do país.
Haddad, então, apresentou uma ótima notícia para os brasileiros. A gigante de comércio eletrônico Shein, decidiu nacionalizar 85% de suas vendas nos próximos quatro anos no país. Dessa maneira, os itens comercializados pela empresa de e-commerce, passariam a ser produzidos em solo nacional.
Ademais, o ministro da Fazenda anunciou que a empresa chinesa irá participar do Plano de Conformidade da Receita Federal. A companhia afirma que pretende regularizar sua situação e suas relações com o Governo Federal. O Palácio do Planalto espera com suas medidas, que haja um equilíbrio no setor varejista.
Com o Plano de Conformidade da Receita Federal, o governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em tributação. As empresas internacionais irão receber uma lista com todas as medidas. Dessa forma, elas poderão aderir ao programa. Deve-se observar que não houve aumento de impostos, apenas na fiscalização.
Todavia, representantes do Ministério da Fazenda dizem que esperam que os impostos sejam realmente pagos, e o consumidor, ao receber o valor total da compra, terá a relação sobre a tributação dos mesmos. As empresas estrangeiras também deverão se comprometer a cumprir a legislação brasileira para atuar no país.
Em conclusão, o Governo Federal espera que os produtos cheguem ao país já com o imposto pago. A tributação será online, com os itens negociados ainda em seu país de origem. É importante salientar que as organizações internacionais devem aderir ao Plano de Conformidade de maneira voluntária.