AGU: competência da Anvisa para analisar riscos de substâncias é preservada

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que produtos que agem como anabolizantes não podem ser vendidos sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

AGU: competência da Anvisa para analisar riscos de substâncias é preservada

Atuação preserva competência da agência para analisar riscos de substâncias, informa a Advocacia-Geral da União (AGU) através de divulgação oficial realizada na data desta publicação, 19 de maio de 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na justiça que uma farmácia fosse autorizada a manipular e comercializar produtos à base de moduladores seletivos de receptores androgênicos, conhecidos como SARMs – utilizados para o ganho de massa muscular.

SARMs e a Anvisa

A atuação ocorreu após farmácia de manipulação impetrar mandado de segurança para obter a declaração de ilegalidade da exigência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da comprovação de eficácia e segurança das substâncias objeto do requerimento. Pedia, também, que a agência se abstivesse de efetuar qualquer tipo de sanção pela venda das substâncias, de acordo com informação da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da Procuradoria-Regional Federal

Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (NGAP/PRF1), da Equipe Regional em Matéria Regulatória da PRF1 e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa), alertou que esses tipos de insumos farmacêuticos não foram aprovados pela Anvisa e agem como drogas esteróides e anabolizantes. 

Sobre a definição de medicamentos

Além disso, por conterem substâncias do tipo hormônio/pró-hormônio em forma farmacêutica oral, os produtos são categorizados como medicamentos e assim, sua produção, manipulação, distribuição, comercialização e uso devem atender as regulações aplicáveis a tal categoria, destaca a Advocacia-Geral da União (AGU). 

Com o auxílio de subsídios fornecidos pela agência reguladora, a Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que essas substâncias foram desenvolvidas, inicialmente, como alternativa terapêutica aos anabolizantes esteróides androgênicos para suposto ganho de massa muscular sob o argumento de que eram seguros. 

Riscos analisados

No entanto, os poucos estudos e artigos científicos feitos sobre os riscos do uso das substâncias apontam que elas podem causar diversos danos à saúde, como elevação de colesterol, problemas hepáticos, problemas de coagulação e distúrbios hormonais. Os riscos, inclusive, levaram vários países a proibir as substâncias, ressalta a Advocacia-Geral da União (AGU).

Por fim, a 4ª Vara do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e denegou a segurança, informa a Advocacia-Geral da União (AGU) através de divulgação oficial.