O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Este é o texto que inclui todas as previsões de gastos do governo federal para o próximo ano. Entre outros pontos há, por exemplo, a previsão do valor do salário mínimo.
A sanção do presidente ao plano de orçamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). Assim, é possível afirmar que o novo valor do salário mínimo já está valendo oficialmente a partir de agora.
O novo salário mínimo
Ao sancionar o novo salário mínimo, o presidente Lula confirma que o novo valor será de R$ 1.412. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais. A elevação definida é menor do que a projetada inicialmente pelo governo federal. Em agosto de 2023, o plano do poder executivo era elevar o salário dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7%.
A mudança na projeção se deve a uma revisão na indicação da inflação do ano passado. Como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) previu uma redução do IPCA, houve um impacto claro na definição do salário mínimo, que também passou a ser revisado para baixo.
Aumento real do salário
Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% em 2024, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar que no ano passado o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Vetos
Lula também decidiu vetar alguns pontos que estavam indicados no plano de orçamento aprovado pelo Congresso. Nenhum dos vetos, no entanto, tem relação com o salário mínimo.
Entre outros pontos, o presidente vetou:
- a obrigação do empenho dos recursos até 30 dias após a divulgação das propostas;
- inciso no qual todo pagamento de fundos das áreas de saúde e assistência social da União para os entes federados deveria ser feito nos primeiros seis meses de 2024;
- possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos;
- atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, além de ações voltadas ao bem-estar animal e à atenção veterinária;
- uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar;
- exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão sob responsabilidade da União;
- a proibição de supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, com por exemplo, despesas ligadas a aborto não legal e a cirurgias de mudança de sexo.
“Tudo que está nesta emenda (conservadora) já é proibido. Então chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a LDO”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na época da discussão deste ponto.
Membros da oposição ainda não se manifestaram sobre os vetos indicados por Lula.
