O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Este é o texto que inclui todas as previsões de gastos do governo federal para o próximo ano. Entre outros pontos há, por exemplo, a previsão do valor do salário mínimo.
A sanção do presidente ao plano de orçamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). Assim, é possível afirmar que o novo valor do salário mínimo já está valendo oficialmente a partir de agora.
O novo salário mínimo
Ao sancionar o novo salário mínimo, o presidente Lula confirma que o novo valor será de R$ 1.412. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais. A elevação definida é menor do que a projetada inicialmente pelo governo federal. Em agosto de 2023, o plano do poder executivo era elevar o salário dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7%.
A mudança na projeção se deve a uma revisão na indicação da inflação do ano passado. Como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) previu uma redução do IPCA, houve um impacto claro na definição do salário mínimo, que também passou a ser revisado para baixo.
Aumento real do salário
Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% em 2024, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar que no ano passado o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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Vetos
Lula também decidiu vetar alguns pontos que estavam indicados no plano de orçamento aprovado pelo Congresso. Nenhum dos vetos, no entanto, tem relação com o salário mínimo.
Entre outros pontos, o presidente vetou:
- a obrigação do empenho dos recursos até 30 dias após a divulgação das propostas;
- inciso no qual todo pagamento de fundos das áreas de saúde e assistência social da União para os entes federados deveria ser feito nos primeiros seis meses de 2024;
- possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos;
- atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, além de ações voltadas ao bem-estar animal e à atenção veterinária;
- uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar;
- exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão sob responsabilidade da União;
- a proibição de supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, com por exemplo, despesas ligadas a aborto não legal e a cirurgias de mudança de sexo.
“Tudo que está nesta emenda (conservadora) já é proibido. Então chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a LDO”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na época da discussão deste ponto.
Membros da oposição ainda não se manifestaram sobre os vetos indicados por Lula.
