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Início Empreendedorismo

Advogado tem CNPJ? Veja como abrir o seu

Karla Camacho por Karla Camacho
27 de dezembro de 2022, 14:50h
em Empreendedorismo
Advogado tem CNPJ? Veja como abrir o seu

Advogado tem CNPJ? Veja como abrir o seu. Foto: Canva Pro

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Acabou a graduação e passou na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)? Agora é hora de começar a atuar na profissão de advogado. Por isso que hoje, nós falaremos sobre como abrir o CNPJ para advogados.

Quais os benefícios de abrir o CNPJ para advogados?

Se estamos falando de como abrir um escritório de advocacia, temos que destacar todos os motivos pelos quais você deve fazer isso como advogado, ou seja, obtendo um CNPJ.

Muitos profissionais não sabem que um CNPJ os pode proporcionar diversas vantagens. Entre elas:

  • Economia tributária: os advogados que atuam como pessoas físicas devem pagar até 27,50% de sua renda mensal no Imposto de Renda. Enquanto, aqueles que atuam como pessoas jurídicas (PJs) podem pagar muito menos com o sistema tributário nacional simplificado do Brasil;
  • A legalização dá a capacidade de emitir notas fiscais. Portanto, isso significa que os advogados podem transmitir melhor seus conhecimentos aos clientes. Assim como, satisfazer as empresas que exigem essa documentação;
  • Ter acesso mais fácil ao crédito é um dos muitos benefícios de abrir seu negócio para advogados. Com este crédito, você pode construir ou expandir sua prática com os fundos que recebe.

Portanto, as vantagens são inegáveis. Por isso, é cada vez mais comum receber mais consultas de profissionais que buscam detalhes sobre como abrir uma conta no CNPJ para advogados.

Qual o tipo de empresa para o advogado autônomo?

Então, você não pode falar sobre como abrir CNPJ para advogados sem mencionar os diferentes tipos de natureza legal que podem estar na mesa para a pessoa que vai tomar a decisão.

Se você é advogado e deseja abrir seu próprio CNPJ para exercer a advocacia de forma independente (ou seja, sem quaisquer sócios ou acionistas), pode fazê-lo formando uma “Sociedade Individual” (também conhecida como “Sociedade Unipessoal”).

Para abrir CNPJ para advogados: um guia passo a passo

Agora, é hora de colocar em prática o que você aprendeu com um guia passo a passo para preencher seu CNPJ como um profissional.

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Para abrir um negócio para um escritório de advocacia, basta o profissional interessado seguir as orientações abaixo:

  • Use uma empresa de contabilidade especializada;
  • Em seguida, organize a papelada que seu contador solicita;
  • Obtenha um certificado eletrônico do tipo e-CPF e um certificado eletrônico do tipo e-NPJ;
  • Escolha um local para a constituição da empresa;
  • Então, estabeleça o capital social e formule o contrato social;
  • Cadastre sua empresa na OAB com o auxílio de seus contadores;
  • Solicite à Fazenda Nacional a emissão de Certidão de Presença Permanente;
  • Por fim, aguarde a Prefeitura Municipal emitir as autorizações e aprovações necessárias.

Pode parecer que são muitas etapas e muita burocracia envolvida, mas calma. Pois, se você contar com a ajuda de um profissional contador, basta juntar a papelada necessária e aguardar.

Qual a forma de tributação escolher?

Os advogados, normalmente, pagam impostos com base no Simples Nacional ou na taxa de Lucro Presumido, com o ônus de determinar a estrutura de tributação ideal recaindo sobre o contador.

Quando o Simples Nacional é o método preferencial, a primeira coisa que você precisa saber é qual tabela do Simples Nacional é utilizada pelos advogados.

Sendo assim, a alíquota efetiva para pessoas jurídicas é de 15,75%, com base no valor a ser deduzido. Sendo que a alíquota inicial começa em 4,50% (no Simples Nacional para Advogado) e chega a 24,75%.

Seguem abaixo os tributos de via única que a associação de advogados do Simples Nacional paga:

  • Imposto sobre a Renda Jurídica da Pessoa Física (IRPJ);
  • Imposto sobre a Renda de Ativos Líquidos (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

Por outro lado, quando buscar a representação judicial no Simples Nacional não é a opção mais prudente financeiramente. Podendo, assim, buscar o lucro presumido oferecido por este regime tributário.

Os impostos sobre esse tipo de renda no Lucro Presumido normalmente variam de 13,33% da renda mensal a 16,33% da renda mensal, dependendo da cota de ISS vigente em cada município.

Agora que você já sabe como ter o seu próprio CNPJ, abra o seu escritório de advocacia e tenha todo o sucesso que espera.

Não esqueça: este artigo fala exclusivamente para advogados que pretendem trabalhar sozinhos. No entanto, se a opção é ter sócios, o encaminhamento é outro.

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