Todo trabalhador de carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS/Psep. Especificamente no caso do Programa de Integração Social (PIS), os beneficiados são os trabalhadores da iniciativa privada.
O benefício é pago anualmente aos cidadãos que se enquadram nas regras de concessão do governo. Ter recebido até dois salários mínimos em média no ano-base é uma delas.
A data de pagamento do PIS varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Segundo uma resolução publicada em 2019, os trabalhadores podem sacar o abono em até cinco anos.
O PIS é repassado aos trabalhadores de direito automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Ao contrário do Pasep, que é concedido aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quem pode receber o PIS?
De modo geral, o PIS/Pasep pode ser disponibilizado a todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto do setor privado quanto do público. No entanto, é necessário cumprir os seguintes requisitos para receber o benefício:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias com a carteira assinada no ano-base;
- Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Estar com os dados atualizados pelo empregado na Relação Anual (RAIS) do Governo Federal.
Como consultar pelo CPF?
Os cidadãos que trabalham em empresas privadas podem consultar o PIS através do aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas iOS e Android. Veja como a seguir:
- Faça o login no app do Meu INSS via gov.br;
- Se não tiver conta, crie uma com seus dados pessoais;
- Ao entra na plataforma, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
- Será possível verificar todas as informações sobre o PIS e também há opção de tirar dúvidas.
Como consultar o PIS pela carteira de trabalho digital
Para realizar a consulta pela carteira de trabalho digital, basta realizar o download do app da carteira. O app oficial é desenvolvido pelo Governo Federal e tem mais de 10 milhões de downloads. Com a aplicação instalada no celular, basta entrar no sistema através do seu cadastro na plataforma Gov.br.
Vá para a opção Contratos e logo depois selecione o botão + em um dos contratos. Ao fazer isso, o próprio sistema mostrará quais são os detalhes sobre aquele determinado trabalho que o usuário selecionou. Entre os dados, o cidadão poderá conferir justamente a numeração do seu PIS/Pasep.