A decisão do CNPS que fez aposentados do INSS pularem de alegria

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tomou nesta segunda-feira (27) uma decisão que agradou a grande maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão em questão tem relação direta com os juros do consignado.

O CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros para este tipo de empréstimo. Para o formato tradicional, a ideia é reduzir esta taxa de 1,68% para 1,66% ao mês. Já a taxa máxima do cartão consignado e do cartão do benefício deve cair de 2,49% para 2,46% ao mês.

As novas taxas máximas, no entanto, ainda não estão valendo de fato. Segundo as regras atuais, este novo sistema começa a valer apenas cinco dias úteis depois da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). Este é o oitavo corte na taxa máxima de juros do consignado desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder.

Consultando a nova taxa de juros

Fato é que qualquer cidadão pode consultar as taxas de juros que são cobradas por cada instituição financeira. Esta consulta é importante para que o segurado entenda quais são as condições oferecidas para a retirada dos empréstimos em cada banco.

Abaixo, você pode conferir um passo a passo para consultar as taxas de juros atuais sem precisar sair de casa:

• acesse o aplicativo do Meu INSS sem precisar de login e senha;
• Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione;
• Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo;]
• Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC).

Sequência de quedas

A ideia do Ministério da Previdência, capitaneado pelo ministro Carlos Lupi (PDT), é reduzir a taxa máxima de juros do consignado todas as vezes que o Banco Central (BC) decidir reduzir a taxa básica de juros, conhecida no meio do mercado como Selic.

Como a Selic está passando por uma sequência de reduções, o Ministério da Previdência está atuando para reduzir os juros do consignado em uma mesma velocidade.

“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi.

Evolução da redução dos juros

Como dito, esta foi a sétima queda na taxa máxima de juros do consignado do INSS desde que Lula voltou ao poder. No quadro abaixo, você pode conferir uma evolução das reduções no decorrer dos últimos anos:

Data da resolução do CNPS	Teto do empréstimo pessoal (em %)	Teto do cartão (em %)
28/09/2017	2,08	3,06
17/03/2020	1,80	2,07
28/09/2021	2,14	3,06
13/03/2023	1,70	2,62
28/03/2023	1,97	2,89
17/08/2023	1,91	2,83
16/10/2023	1,84	2,73
04/12/2023	1,80	2,67
11/01/2024	1,76	2,61
04/03/2024	1,72	2,55
24/04/2024	1,68	2,49
27/05/2024	1,66	2,46

Note que entre os anos de 2017 e 2023 foram apenas três reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado do INSS. Entre 2023 e 2024 já foram oito. Este movimento reflete a nova política adotada pelo Ministro da Fazenda, Carlos Lupis (PDT), que promete cada vez mais reduções.

Febraban não gosta da ideia

Em breve, este processo de definição do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá passar por uma série de mudanças. Ao menos este é o desejo dos representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

De acordo com informações oficiais, estes representantes tiveram um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O pedido foi claro. Eles querem que o governo entregue para o Conselho Monetário Nacional (CNM) o poder de definir o teto de juros do consignado.

Eles argumentaram que ao entregar ao CNM este poder, a decisão sobre reduzir ou não os juros do consignado partiria sempre de um critério técnico e não político. Os representantes teriam ouvido de Dweck que o pedido é razoável, e que o tema será debatido em breve.