O que é a CLT?
CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, significa uma espécie de formalização dos direitos trabalhistas através de uma legislação trabalhista que apresenta as regras no que tange a uma relação de vínculo empregatício.
Formalização de direitos e deveres inerentes à relação de trabalho
A CLT formaliza direitos e deveres de empregados e empregadores. Por isso, a CLT legaliza pontos importantes no que diz respeito ao direito do trabalhador, bem como, aponta seus deveres mediante seu empregador.
Há muitos direitos trabalhistas expostos na CLT, ao passo que a legislação pode ser alterada por medidas provisórias e novas leis, como ocorreu na história da CLT, inclusive, recentemente com a reforma trabalhista e o surgimento de novas leis e MPs para enfrentamento da pandemia.
Adaptabilidade e empregabilidade
Essa adaptabilidade é necessária por conta do surgimento de novas modalidades de trabalho, como o teletrabalho, por exemplo. Bem como, é uma maneira de direcionar a relação de trabalho para facilitar o ciclo da economia no país e otimizar o nível de empregabilidade de todas as classes sociais.
Direitos trabalhistas relevantes
Sendo assim, são muitos os direitos contemplados na CLT, mas há alguns que são mais relevantes, como:
- O registro em carteira (atualmente ocorre via eSocial e consta na CTPS digital);
- Vale transporte (desconto permitido pela CLT de 6% do salário do funcionário);
- DSR (Descanso Semanal Remunerado);
- Férias (devido a reforma trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo um período de 14 dias obrigatoriamente, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias);
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Aviso prévio;
- Rescisão contratual;
- Adicional noturno (compreende um percentual adicional ao trabalhador que atua entre as 22h e 5h. Sendo 20% para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais);
- 13ª salário (gratificação anual paga ao trabalhador em duas parcelas);
Há muitos outros direitos constantes na CLT referentes à relação trabalhador e empregador, bem como, é importante consultar os acordos coletivos do sindicato de sua categoria profissional.
Atualizações e acompanhamentos são necessários a todos os envolvidos
É muito importante que empresários e empregados se atualizem quanto às mudanças nas leis vigentes, bem como, quanto às novas modalidades de trabalho.
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Dessa forma, as empresas otimizam seus resultados de forma direcionada, ao passo que os trabalhadores se amparam pelas normas legais. Assim sendo, o fluxo de trabalho se torna positivo para todos os os envolvidos e a economia do país cresce de forma implícita através da empregabilidade e do aumento de consumo.
