O dia 9 de julho não é feriado nacional, sendo feriado apenas no estado de São Paulo, por lei estadual aprovada em 1997 para marcar a Revolução Constitucionalista de 1932.
Esse feriado, conhecido como a data magna paulista, proporciona folga de trabalho apenas para quem reside ou trabalha em São Paulo. Nos demais estados, o 9 de julho segue como dia útil comum, salvo se coincidir com feriados municipais, como o aniversário de algumas cidades.
A criação do feriado tem origem no movimento armado liderado por tropas paulistas contra o governo provisório de Getúlio Vargas, iniciado em 9 de julho de 1932. O evento é celebrado no estado por representar a luta pela Constituição e a autonomia política paulista.
A seguir, entenda por que é feriado nesta data!
Por que 9 de julho é feriado em São Paulo?
O 9 de julho é feriado no estado de São Paulo, pois marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, movimento que protestou contra a ausência de uma nova Constituição após a Revolução de 1930 e o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder.
A data ganhou status de “feriado civil” através da Lei Estadual nº 9.497, sancionada em 5 de março de 1997, e está vinculada à Lei Federal nº 9.093, de setembro de 1995, que autorizou cada estado brasileiro a definir sua própria data magna.
Como consequência, o dia 9 de julho passou a ser símbolo do “orgulho paulista” e é celebrado anualmente com manifestações cívicas, homenagens e desfiles, principalmente diante do Mausoléu aos Heróis de 32, localizado no Parque do Ibirapuera.
Quem tem direito à folga no feriado de 9 de julho?
Têm direito à folga no feriado do dia 9 de julho trabalhadores do estado de São Paulo, incluindo servidores públicos estaduais e municipais, empregados do setor privado e moradores de cidades paulistas, salvo serviços essenciais mantidos em plantão.
No setor público, se houver ponto facultativo no dia seguinte, cada prefeitura ou órgão decide ampliar a folga, exigindo posterior compensação das horas não trabalhadas. Em 2026, por exemplo, algumas prefeituras decretaram ponto facultativo na sexta-feira, 10 de julho, como em São Paulo, onde o expediente dos servidores municipais será suspenso.
No caso do setor privado, recomenda-se consultar a empresa sobre o funcionamento na data, já que a observância do feriado é obrigatória em todo o estado, exceto onde há acordo ou convenção coletiva que contemple outras regras de trabalho.
O feriado de 9 de julho é válido para todo o Brasil?
O feriado não se aplica nacionalmente. Fora de São Paulo, o 9 de julho é um dia normal de trabalho. Cada estado brasileiro possui o direito de escolher e instituir sua própria data magna, caso opte por isso, conforme previsão federal de 1995.
Exemplo: em Roraima, a capital Boa Vista celebra seu aniversário nessa data, mas este feriado é municipal, e não estadual. Portanto, apenas trabalhadores ligados ao estado paulista devem observar a obrigatoriedade da folga do dia 9 de julho, conforme previsto em lei estadual específica.
A origem histórica do feriado e a Revolução Constitucionalista
A Revolução Constitucionalista de 1932 teve início após insatisfação popular com a nomeação de interventores pelo governo Vargas. São Paulo foi o principal epicentro do levante, com a população exigindo a convocação de uma Assembleia Constituinte e o retorno da ordem democrática.
O movimento durou cerca de três meses, mobilizou milhares de paulistas e resultou em batalhas com mais de 600 mortos, segundo registros oficiais. Apesar da derrota militar, a mobilização forçou a abertura política nacional, culminando na convocação da Assembleia Nacional Constituinte em 1933 e na posterior promulgação da Constituição de 1934.
Como o feriado foi oficializado em São Paulo?
A oficialização do 9 de julho como feriado estadual ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 710/1995, de autoria do deputado Guilherme Gianetti. Após aprovação na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual nº 9.497 foi sancionada pelo então governador Mário Covas em março de 1997.
Essa medida foi permitida graças à Lei Federal nº 9.093/1995, que autorizou a criação de datas magnas regionais em todo o país. Não é necessário renovar o decreto do feriado anualmente, pois sua fixação é permanente no calendário paulista.
Antecipação do feriado em 2020
Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de São Paulo antecipou excepcionalmente o feriado para 25 de maio, visando aumentar o isolamento social. Fora essa situação extraordinária, o feriado é mantido em 9 de julho.
O que fecha e o que funciona no feriado?
Órgãos do governo estadual e prefeituras pausam o expediente em São Paulo durante o 9 de julho, conforme determinado em lei. Serviços essenciais, como saúde, segurança pública e emergências, mantêm plantões e funcionamento mínimo. Bancos, comércios, shoppings e transporte público podem adotar esquemas diferenciados, devendo ser consultados caso a caso.
Cabe às empresas privadas a definição sobre esquema de plantão, compensações ou compensação posterior de horas não trabalhadas, sempre respeitando a legislação trabalhista vigente e acordos coletivos.
Próximas datas do feriado de 9 de julho nos próximos anos
Em 2027, o feriado de 9 de julho será numa sexta-feira. Em 2028, cai em um domingo; em 2029, será numa segunda-feira. Essas variações podem impactar a ocorrência de pontos facultativos e feriados prolongados em São Paulo, conforme decisão de prefeituras e órgãos públicos.
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