7 de Setembro é feriado para todos? Entenda
O feriado de 7 de Setembro remete a uma data muito importante para a história do Brasil. Nesse dia comemoramos a independência do país. A folga nessa data foi instituída em 1949, e desde então vários locais de trabalho não tem expediente.
Por outro lado, existem certos postos de trabalho que exigem a presença do trabalhador neste e em outros feriados. Mas como funcionam esses casos de acordo com as Leis Trabalhistas? Saiba mais detalhes sobre esse tema a seguir.
Questões de trabalho no feriado de 7 de setembro
Existem algumas áreas e setores estratégicos que funcionam normalmente em feriados. Nesse caso, podemos destacar, como exemplo:
- Farmácias;
- Supermercados;
- Hospitais;
- Bares e restaurantes;
- Shopping Centers;
- Setor energético;
- Veículos de comunicação;
- Área da segurança;
- Entre outros.
Pela lei, profissionais que fazem parte desse tipo de trabalho podem ser escalados para um dia de trabalho normal. Porém, pelas Leis Trabalhistas, funcionários que trabalham por regime de CLT tem benefícios extras por atuar durante o feriado.
Nesse sentido, os colaboradores que trabalharem no feriado de 7 de setembro terão direito a receber hora extra remunerada em dobro. Trata-se de uma medida garantida por lei, e, portanto, as empresas têm obrigação de obedecê-la.
Outras informações importantes
Se por um lado profissionais CLT tem respaldo jurídico para ganhos extras em feriado, por outro esse direito não é garantido para quem é MEI. Isso porque esse regime de trabalho se configura em uma categoria autônoma.
Além disso, outra questão recorrente é a possibilidade de estender o feriado para a sexta-feira (08). De acordo com as leis trabalhistas, as empresas não são obrigadas a estender a folga para os seus funcionários. No entanto, caso decidam fazer isso, não há problemas.
Seja como for, nesses casos ocorre uma decisão por parte da própria empresa. Nesse sentido ela pode, inclusive, estender o feriadão para apenas alguns setores, algo legalizado.
Sobre o feriado de 7 de setembro
No calendário nacional, o feriado de 7 de setembro é um dos mais tradicionais. Ele evoca a história da Independência do Brasil, que ocorreu no ano de 1822. Nessa data, Dom Pedro I fez a declaração de independência do território nacional de Portugal.
A partir desse dia, o Brasil surgiu como uma nação independente, o que ajudou na construção da identidade de seu povo. Como consequência, o país teve a sua primeira constituição, criada em 1823. Esse processo foi feito por Dom Pedro I, que foi coroado imperador.
Como consequência para Portugal aceitar a independência do Brasil, o país lusitano instituiu um Tratado de Paz e Aliança. Nele ficou definido que o território deveria pagar 2 milhões de libras esterlinas aos seus colonizadores. Isso causou um grande endividamento ao povo brasileiro.
Mas não foi apenas o Brasil que sofreu consequências financeiras com sua independência. Na época, cerca de 75% do PIB de Portugal dependia da exploração do território brasileiro como colônia. Assim, o país lusitano entrou em uma profunda crise que durou várias décadas.
O feriado de 7 de setembro relembra todos esses acontecimentos. Além disso, ele exalta a importância da luta que o povo brasileiro precisou travar para se tornar independente.