Devido aos descontos na Previdência Social e no Imposto de Renda, os pagamentos adicionais da 2ª parcela do 13º são menores do que os recebidos em novembro. Mas, isso é o menos relevante no momento. Agora, os trabalhadores, independente do valor, estão mais interessados em saber quando vão receber. Veja a resposta mais abaixo na matéria deste sábado (18) do Notícias Concursos.
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Segundo dados do Departamento de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas (Dieese), cerca de 83 milhões de brasileiros têm direito à 2ª parcela do 13º salário este ano. A pesquisa também mostra que, desse total, mais de 60% são trabalhadores com carteira assinada, incluem trabalhadores domésticos. Os outros 40% são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de aposentados e beneficiários de poderes federais, estaduais e municipais.
De acordo com a Lei nº 4.090 / 1962, que instituiu o “abono”, têm direito ao 13º: aposentados, pensionistas e quem possui carteira de trabalho assinada há pelo menos 15 dias. Também podem usufruir dos benefícios as trabalhadoras que tiram licença maternidade e licença por motivo de doença ou acidente.
No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e pago juntamente com a demissão. Porém, se o trabalhador for despedido por motivos justificados, perderá os benefícios.
O 13º salário só será pago integralmente às pessoas que trabalharem na mesma empresa há pelo menos um ano. Quem trabalha menos horas será pago proporcionalmente. A forma de cálculo é a seguinte: A cada mês de trabalho de, no mínimo, 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do valor total da remuneração do mês de dezembro. Portanto, o cálculo para o 13º dia considera 15 dias úteis como um mês inteiro.
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No caso de falta excessiva sem motivo válido, as regras que beneficiam o trabalhador o prejudicam. Se um funcionário parar de trabalhar por mais de 15 dias em um mês, ausente sem motivo, deduz-se o bônus do mês inteiro.
Os trabalhadores devem conhecer também as deduções do 13. Sobre os salários incidem o Imposto de Renda, o INSS e (no caso de empregadores) os recursos trabalhistas. No entanto, a cobrança do imposto faz-se apenas quando a segunda parcela é paga.
A primeira metade do salário é integralmente paga e não há desconto. Embora o primeiro período seja equivalente a 50% do valor total, o saldo remanescente arcará com as despesas devidas como INSS, IRPF, FGTS, etc.
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam dois adiantamentos adicionais. A medida do Governo Federal é em resposta à crise que se instaurou com pandemia do Coronavírus.
A empresa deve depositar a 2ª parcela do 13º salário até o dia 20 de dezembro, ou seja, segunda-feira. No pagamento nesta fase, o valor recebido pelos profissionais é inferior ao valor pago em novembro. A razão disso é que inclui descontos, como citado acima. O descumprimento das obrigações legais do empregador tem multa em R$ 170,16 por cada empregado.
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