O Projeto de Lei nº 4.367 que trata da liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Porém, mesmo que seja aprovado o novo benefício não será pago aos aposentados e pensionistas da autarquia este ano.
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Não há previsões para o pagamento do abono extra natalino para este mês. Logo, os segurados do INSS terão que aguardar mais um pouco até que o projeto seja totalmente aprovado e sancionado pelo presidente da república.
Pagamento do 14º salário do INSS
Segundo as emendas adicionadas a proposta recentemente, os pagamentos do 14º salário ocorrerão nos meses de março dos anos de 2022 e 2023. Além disso, o benefício terá valor máximo de até dois salários mínimos em vigência. As determinações foram incluídas enquanto a medida esteve na Comissão de Finanças e Tributação.
Atualmente o texto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto será encaminhado ao Senado Federal podendo retornar à Câmara dos Deputados caso seja alterado. Não tento outras mudanças, a proposta seguirá para a sanção presidencial, podendo ser totalmente vetada pelo chefe do Estado.
Novo salário mínimo e aumento do 14º salário do INSS
Considerando a aprovação do projeto que solicita a liberação do 14º salário do INSS, o benefício terá o valor reajustado em 2022. Isso porque, ao cotar o salário mínimo previsto para o próximo ano, os segurados do INSS terão acesso a um abono máximo de R$ 2.420. Se fosse repassado ainda este ano, o teto seria de apenas R$ 2.200.
Cabe salientar que o texto indica os beneficiários que terão acesso ao novo benefício, sendo eles os aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios (doença, acidente e reclusão, por exemplo). Em contrapartida, ficarão de fora os inscritos no Benefícios de Prestação Contínua (BPC).
Quando será pago o 14° salário do INSS?
O Projeto de Lei (PL) 4367/20 que discute a liberação do 14º salário é de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Caso seja aprovado totalmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado para apreciação no Senado Federal. Recebendo parecer favorável, será enviado para sanção presidencial.
Como mencionado anteriormente, o benefício teve o teto definido em até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.242,00 em 2022. Neste sentido, segundo o texto do novo salário extra, os pagamentos ocorrerão em:
- Março de 2022, referente ao ano de 2020;
- Março de 2023, referente ao ano de 2021.
