Um vídeo que está circulando no TikTok está deixando muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) animados. Na postagem, uma locutora afirma que o governo federal está liberando o 13º salário de até R$ 12 mil para segurados da autarquia agora em dezembro.
“Está assinado! Pagamento de até R$ 12.000 reais para aposentados”, diz o texto do post que circula pelas redes sociais. A narradora do vídeo afirma que poderão receber o saldo adicional os aposentados, pensionistas, além de pessoas que recebem outros benefícios do INSS. A postagem ainda indica que o repasse será feito em parcela única.
13º salário de R$ 12 mil é verdade?
De acordo com informações do Ministério da Previdência, não é verdade que o governo federal estaria liberando um 13º salário de até R$ 12 mil para segurados do INSS. Portanto, o vídeo que está circulando na internet com estas informações não passa de uma fake news.
A verdade é que a maior parte dos segurados do INSS receberam o 13º salário de forma adiantada entre os meses de maio e junho deste ano de 2023. Para estas pessoas, não há previsão de pagamentos de um segundo adicional no final deste ano.
Os segurados que entraram no INSS depois do mês de maio deste ano não receberam o 13º salário de forma antecipada, mesmo porque eles ainda não faziam parte da folha de pagamento. Para este grupo, o valor do 13º foi pago de maneira proporcional ao número de meses de aposentadoria no último mês de novembro.
A postagem falsa do TikTok conta com mais de 27 mil curtidas, e cerca de 23,7 mil compartilhamentos até a última terça-feira (19).
Prazo para o pagamento do adicional
Vale lembrar que empresários de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (20) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. A primeira parte do adicional precisava ter sido paga até o último dia 30 de novembro, de acordo com as regras oficiais.
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“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração, conforme a lei 4.090/62, podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de ser autuada por um fiscal do trabalho”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade
O 13º salário é um adicional de final de ano muito aguardado pelos trabalhadores. Em 2023, a estimativa é de que mais de 80 milhões de pessoas possam receber o saldo em suas contas.
Quem pode receber o 13º salário
Abaixo, você pode conferir a lista completa de pessoas que podem receber o 13º salário neste ano de 2023.
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos de todas as naturezas.
De acordo com as regras gerais, o empregador pode pagar o 13º salário de três formas. São elas:
- Em parcela única até 30 de novembro;
- Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
- Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados, em entrevista ao Portal G1 no final da última semana.
