Um vídeo que está circulando no TikTok está deixando muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) animados. Na postagem, uma locutora afirma que o governo federal está liberando o 13º salário de até R$ 12 mil para segurados da autarquia agora em dezembro.
“Está assinado! Pagamento de até R$ 12.000 reais para aposentados”, diz o texto do post que circula pelas redes sociais. A narradora do vídeo afirma que poderão receber o saldo adicional os aposentados, pensionistas, além de pessoas que recebem outros benefícios do INSS. A postagem ainda indica que o repasse será feito em parcela única.
13º salário de R$ 12 mil é verdade?
De acordo com informações do Ministério da Previdência, não é verdade que o governo federal estaria liberando um 13º salário de até R$ 12 mil para segurados do INSS. Portanto, o vídeo que está circulando na internet com estas informações não passa de uma fake news.
A verdade é que a maior parte dos segurados do INSS receberam o 13º salário de forma adiantada entre os meses de maio e junho deste ano de 2023. Para estas pessoas, não há previsão de pagamentos de um segundo adicional no final deste ano.
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QUERO ENTRAR AGORA →Os segurados que entraram no INSS depois do mês de maio deste ano não receberam o 13º salário de forma antecipada, mesmo porque eles ainda não faziam parte da folha de pagamento. Para este grupo, o valor do 13º foi pago de maneira proporcional ao número de meses de aposentadoria no último mês de novembro.
A postagem falsa do TikTok conta com mais de 27 mil curtidas, e cerca de 23,7 mil compartilhamentos até a última terça-feira (19).
Prazo para o pagamento do adicional
Vale lembrar que empresários de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (20) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. A primeira parte do adicional precisava ter sido paga até o último dia 30 de novembro, de acordo com as regras oficiais.
“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração, conforme a lei 4.090/62, podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de ser autuada por um fiscal do trabalho”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade
O 13º salário é um adicional de final de ano muito aguardado pelos trabalhadores. Em 2023, a estimativa é de que mais de 80 milhões de pessoas possam receber o saldo em suas contas.
Quem pode receber o 13º salário
Abaixo, você pode conferir a lista completa de pessoas que podem receber o 13º salário neste ano de 2023.
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos de todas as naturezas.
De acordo com as regras gerais, o empregador pode pagar o 13º salário de três formas. São elas:
- Em parcela única até 30 de novembro;
- Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
- Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados, em entrevista ao Portal G1 no final da última semana.
