O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não inclui o pagamento do décimo terceiro salário em 2025, por sua natureza assistencial. Projetos de lei no Congresso Nacional buscam garantir esse abono, equiparando os beneficiários do BPC aos segurados do INSS.
A aprovação dessas propostas é essencial para que o pagamento seja implementado, e o tema continua sendo debatido, impactando idosos e pessoas com deficiência.
A razão da exclusão: Por que o BPC não paga 13º salário?
O BPC/LOAS não inclui o décimo terceiro salário porque é um benefício assistencial, não previdenciário, destinado a pessoas sem meios de sustento e sem contribuições ao INSS.
Financiado pelo orçamento da União, e não pela Previdência Social, o BPC não está coberto pela lei que garante o abono natalino a trabalhadores e segurados do INSS. Projetos de lei em tramitação buscam alterar a legislação para incluir o décimo terceiro para beneficiários do BPC.
Projetos de lei buscam instituir o abono anual
Atualmente, dois principais projetos de lei tramitam apensados (juntos) na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o 13º para o BPC:
- PL 4439/2020: De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe a concessão de abono anual, em valor correspondente a um doze avos da competência, para os beneficiários do BPC.
- PL 2348/2022: Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também visa instituir o pagamento em dobro do valor mensal do benefício no mês de dezembro de cada ano.
Desde abril de 2024, ambos os projetos aguardam parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
O avanço depende da pauta da comissão e do apoio político para que a proposta siga para outras comissões e, eventualmente, para votação em plenário.
Caminhos e desafios para a aprovação em 2025
A aprovação do décimo terceiro para o BPC/LOAS enfrenta um processo legislativo complexo, envolvendo análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), além da necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao alto custo financeiro.
Não há previsão de aprovação para 2025, e o debate sobre o impacto fiscal é intenso. A decisão depende de acordo político entre parlamentares e o Executivo, com mobilização social podendo influenciar a tramitação. Acompanhar os portais da Câmara dos Deputados é recomendado para atualizações.
Como ficará o pagamento se o projeto for aprovado?
Se aprovado e sancionado, o décimo terceiro para o BPC/LOAS será pago em duas parcelas, como ocorre com aposentados e pensionistas do INSS, previstas para abril/maio e novembro/dezembro de 2025.
O valor adicional corresponderá ao benefício mensal, seguindo as regras da nova legislação.
Comparativo: Direitos Previdenciários x Assistenciais
A confusão entre os tipos de benefícios é comum, mas as diferenças são marcantes, especialmente no que tange a direitos adicionais como o 13º salário e a pensão por morte. A tabela abaixo resume os pontos principais.
| Aspecto | BPC/LOAS (Assistencial) | Aposentadorias/Pensões (Previdenciário) |
|---|---|---|
| Exigência de Contribuição | Não exige contribuições ao INSS. | Exige um número mínimo de contribuições (carência). |
| Direito ao 13º Salário | Não possui (até o momento). | Pagamento anual garantido por lei. |
| Gera Pensão por Morte | Não. O benefício é pessoal e intransferível. | Sim. Deixa pensão para os dependentes legais. |
Para mais informações, acesse o site Notícias Concursos.
