O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em que pretende retomar o Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995.
O PL visa a privatização das sociedades de economia mista, como a Cedae, empresas públicas, fundações e até as universidades públicas fluminenses, que inclui a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste).
A Uerj é o principal centro de pesquisa em âmbito estadual na área de saúde, e mantém um dos hospitais de referência para o tratamento do coronavírus no Rio, o Hospital Universitário Pedro Ernesto. O mesmo vale para as principais fundações mantidas pelo estado, como a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), que atua fomentando o desenvolvimento científico do Rio, e outras que atuam na área de assistência social.
A medida foi enviada ao Legislativo em meio ao feriado prolongado de Tiradentes, na noite desta segunda-feira (20/04). Witzel defende o programa afirmando ser de “relevante interesse público” e pede que seja votado em regime de urgência. No entanto, diversos parlamentares da Alerj já se declararam contrários a essa medida em outras situações.
A professora Renata Gama, diretora da Associação dos Docentes da Uerj criticou a medida e destacou o protagonismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em pesquisas, que podem ajudar no combate à Covid-19.
“Porque diversas pesquisas só são realizadas num contexto público e estatal, com financiamento público. Ainda mais nesses tempos de pandemia. As universidades estão com várias iniciativas, com vários projetos; atuando firmemente, frontalmente na batalha contra a Covid-19. Então é uma incoerência, um absurdo, nesse momento o Governo falar de privatização”, afirma a professora.
O governador alega que “desestatizar, neste momento, não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista“. Segundo ele, a medida é para atender “às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão“.
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Wilson Witzel ainda diz que, diante da Lei Estadual 7.941, de 2018, aprovada na Alerj, o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal está impedido, já que o Governo Estadual tem a permissão para contratar empréstimo de R$ 200 milhões para financiar o programa e também o PDV (Programa de Demissão Voluntária). Por outro lado, o Palácio Guanabara não está autorizado a extinguir empresas e fundações públicas.
O projeto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23/04). A partir daí, aguardará decisão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), para entrar em votação, o que só poderá acontecer a partir da próxima semana.
