O governo brasileiro criou o Auxílio Cesta Básica com o intuito de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia do coronavírus. Esse programa distribui cestas básicas de alimentos e kits de higiene para pessoas e famílias que precisam de apoio financeiro para se alimentar adequadamente.
Estados como Ceará e São Paulo já atenderam milhares de famílias com esse Auxílio Cesta Básica e kits de higiene pessoal. Mas, o que é exatamente o benefício, quem pode recebê-lo e quais as regras que impedem o acesso?
O que é o Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica é uma realidade e foi estabelecido pelo governo brasileiro para auxiliar aquelas pessoas que não possuem renda suficiente para se alimentar adequadamente. O auxílio concedido é de R$150,00 por mês, destinado a famílias com até cinco membros para a aquisição de alimentos básicos.
Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica em 2023?
Esse auxílio é destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. Para ser elegível, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos, e é necessário estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal e comprovar a necessidade de receber o auxílio.
Adicionalmente, as pessoas que têm direito ao Auxílio Cesta Básica receberão um cartão-alimentação. Entre os beneficiários estão:
- Trabalhadores do transporte alternativo e escolar;
- Ambulantes;
- Feirantes;
- Mototaxistas;
- Taxistas;
- Motoristas de aplicativos;
- Bugueiros;
- Guias turísticos;
- Despachantes documentalistas de trânsito.
No entanto, cada estado estabelece suas próprias regras para conceder o Auxílio Cesta Básica.
Quem não é elegível?
Existem regras que impedem o recebimento do Auxílio Cesta Básica em 2023. Não são elegíveis:
- Quem recebe benefícios previdenciários como aposentadoria ou assistência, seguro-desemprego, valores de programas de renda federais (exceto beneficiários do Bolsa Família);
- Servidores públicos;
- Aqueles que recebem outros auxílios como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- Famílias que receberam renda mensal no último ano.
Como solicitar o benefício
É essencial fazer parte do Cadastro Único para ser elegível ao recebimento do auxílio. Portanto, os interessados devem realizar o cadastro ou atualização de seus dados em um posto de atendimento próximo à sua residência.
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica em 2023, a família deve buscar informações no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Assim, será possível verificar se o auxílio já está disponível.
Em seguida, é necessário seguir as orientações do CRAS. Normalmente, o interessado deve acessar o site do governo estadual e preencher um formulário para solicitar o benefício. O Ministério da Cidadania entrará em contato com o solicitante para informar sobre a aprovação da solicitação e os próximos passos.
Para solicitar o benefício, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identidade, como RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de atividade profissional.
Como funciona a concessão do Auxílio Cesta Básica
Quanto ao funcionamento do Auxílio Cesta Básica, após a solicitação, a família receberá a cesta básica mensalmente. O benefício tem previsão de ser oferecido por até 12 meses, sendo obrigatório que todos os beneficiários apresentem uma declaração no final do ano para confirmar o recebimento do auxílio.
Além disso, para se tornar elegível ao Auxílio Cesta Básica, o beneficiário deve:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Não ter recebido renda mensal no último ano;
- Não possuir imóveis em seu nome;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos.
A obtenção do Auxílio Cesta Básica requer fazer parte do Cadastro Único. Assim, é necessário que os interessados realizem o cadastro ou atualizem os dados no posto de atendimento mais próximo de suas residências.
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica em 2023, a família deve buscar informações no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para verificar a disponibilidade do benefício. Em seguida, é necessário seguir as orientações do CRAS.
Normalmente, o interessado deve acessar o site do governo estadual e preencher um formulário para fazer a solicitação. O Ministério da Cidadania entrará em contato com o solicitante para informar sobre a aprovação da solicitação e os próximos passos.
O funcionamento do Auxílio Cesta Básica é mensal, com a oferta prevista para até 12 meses. É obrigatório que todos os beneficiários apresentem uma declaração no final do ano para confirmar o recebimento do auxílio.
Auxílio Cesta Básica por estado
É importante ressaltar que cada estado pode apresentar regras específicas para conceder o Auxílio Cesta Básica. Nesse sentido, tem-se:
Ceará
No estado do Ceará, por exemplo, ele foi criado para auxiliar famílias em vulnerabilidade social, com valor de R$200,00 mensais. O governo limita 150 famílias atendidas pelo benefício, e, caso o número de inscritos ultrapasse, serão aplicados critérios de prioridade.
São Paulo
No estado de São Paulo, o governo implementou um programa que distribuiu 50 mil cartões-alimentação no valor de R$100 para famílias em situação de vulnerabilidade social. As beneficiárias são aquelas cadastradas no CadÚnico e em outros programas sociais. Atualmente, o Governo do Estado distribui aproximadamente 2 milhões de cestas básicas mensalmente para famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade.
A secretaria responsável pelo programa informa que os cartões são destinados exclusivamente à compra de alimentos e itens essenciais. As famílias não podem utilizá-los para adquirir bebidas alcoólicas ou produtos derivados do tabaco.
O que tem na cesta básica
Quanto ao conteúdo da cesta básica, esta se compõe pelos itens acompanhados mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A lista de alimentos inclui:
- Arroz;
- Feijão;
- Açúcar cristal;
- Farinha;
- Batata inglesa;
- Tomate;
- Banana-prata;
- Contrafilé;
- Leite longa vida;
- Pão francês;
- Óleo de soja;
- Margarina;
- Café em pó.
Esses itens são essenciais para suprir as necessidades básicas de alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade. Eles visam garantir o acesso a uma alimentação adequada e digna.
