Qual o motorista que nunca recebeu uma multa de trânsito? Há exceções, contudo, ocasionalmente, um mínimo descuido, uma velocidade ligeiramente superior ao limite, já se mostra suficiente para incorrer na penalidade.
No entanto, muitas pessoas negligenciam o pagamento dessa multa de trânsito ou até mesmo ignoram as demais sanções. Todavia, você está ciente das implicações disso, na prática? Observe as consequências caso deixe de pagar a penalização e entenda o impacto na sua vida.
Como funciona a responsabilidade e o pagamento da multa de trânsito
Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 108 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o proprietário do veículo é o destinatário da cobrança da multa, mesmo que outro condutor tenha sido apontado como infrator.
O procedimento de cobrança inicia-se com o envio da NIT (Notificação de Imposição de Penalidade) ao condutor. Esse documento contém as informações sobre a transgressão e as sanções, como os pontos na carteira de motorista e o montante da multa.
Através dessa notificação, é possível conferir o boleto de quitação e o prazo para apresentar recurso e defender-se, caso o motorista assim deseje. Se houver interesse em contestar, o recurso deve ser encaminhado à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
Com o boleto em mãos, o pagamento da multa deve ser efetuado até a data de vencimento. Contudo, existe a opção de quitar a penalidade com desconto antes do prazo final, sendo suficiente verificar as condições no próprio boleto. Embora essa antecipação não seja compulsória, pode ser vantajosa.
O que acontece se a multa não for paga
Independentemente da razão pela qual você não efetua o pagamento da multa de trânsito dentro do prazo estipulado, a falta de quitação pode acarretar diversos problemas. A inadimplência pode resultar em juros sobre o valor da multa, bem como na impossibilidade de regularizar o veículo. Vamos analisar todas as consequências caso a multa de trânsito não seja paga:
Impedimento do licenciamento
Com a falta de pagamento, o motorista fica impedido de licenciar o veículo. Para realizar esse processo, é necessário quitar a dívida. Vale ressaltar que, sem o licenciamento, o veículo fica proibido de circular pelas vias.
Proibição de transferência do veículo
A pendência com as multas de trânsito impede a transferência da propriedade do veículo para outra pessoa.
Impossibilidade de renovar a habilitação
A falta de pagamento da multa também impede a renovação da carteira de motorista. Enquanto a dívida não for quitada, o motorista enfrentará essa restrição relacionada à habilitação.
Possibilidade de cometer outras infrações
Se a situação da multa não for regularizada, e como resultado, o licenciamento do veículo não for realizado, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias pode levar a outras penalidades. Ambas as condições são consideradas infrações gravíssimas, com 7 pontos por cada uma na carteira, e multas no valor de R$ 293,47 cada. Além disso, há a possibilidade de remoção do veículo e apreensão da CNH.
Risco de ser responsável por multas não cometidas
Caso a multa não seja paga e o veículo, seja vendido sem a devida transferência de propriedade, o antigo proprietário corre o risco de ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono, uma vez que o automóvel continua registrado em seu nome.
Dívida ativa da União
Uma consequência significativa da falta de pagamento das multas é a inclusão na Dívida Ativa da União. Esse é um dos métodos comuns de cobrança de débitos dos motoristas, incluindo juros. É importante destacar que as multas só entram em dívida ativa após o esgotamento de todos os recursos de contestação.
Impossibilidade de obter financiamento
Por fim, a dívida ativa com o governo pode impedir a obtenção de financiamentos e empréstimos junto a bancos e instituições financeiras, além de levar à inclusão do CPF do motorista nos birôs de crédito.
Como regularizar a situação da pendência da multa?
Após compreender todas as ramificações decorrentes da falta de pagamento de uma multa de trânsito, é compreensível que você queira encontrar uma solução para essa questão em sua vida, não é mesmo?
Para resolver essas pendências, é possível obter uma segunda via atualizada da multa através do site do Detran ou do órgão de trânsito responsável pela emissão da infração. Alternativamente, você pode acessar essa nova via pelo aplicativo da Carteira de Trânsito Digital. Dessa forma, você terá acesso ao valor atualizado da multa, possibilitando a regularização do pagamento e a quitação de outras obrigações, como o licenciamento e o IPVA.
