A aposentadoria é um privilégio dos brasileiros que contribuem para a Previdência Social durante um determinado tempo. No entanto, há um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante o pagamento para quem nunca vez o recolhimento.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O programa concede um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) para as pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos.
Embora muitas pessoas confundam o BPC com uma aposentadoria, ele não se refere a um abono previdenciário, mas sim assistencial. Desse modo, quem recebe o benefício não tem direito a pensão por morte ou 13º salário, por exemplo.
Em suma, os critérios para receber o BPC são os seguintes:
Para participar do BPC é necessário solicitar o benefício. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.
Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também vai se corrigir a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.