Atualmente, os cidadãos brasileiros têm a chance de receber um benefício governamental caso seja de baixa renda ou se encaixem em situações menos favoráveis, como portar alguma deficiência. Muitos já podem ser contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano. A solicitação do benefício só tem se modernizado, podendo, hoje, ser feita pela internet.
Confira mais informações sobre o BPC a seguir!
BPC/Loas: quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Como solicitar o BPC pela Internet?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Quais são os documentos exigidos para solicitar?
Confira a lista abaixo:
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
- Laudos e exames que demonstre a sua situação;
- Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
