Como muitos já sabem, para ter acesso a algum benefício previdenciário, o cidadão precisa estar contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por meio dos recolhimentos que tornam a pessoa um segurado, é possível receber aposentadoria, pensão e demais auxílios.
No entanto, o que muitos têm dúvidas está relacionado a possibilidade de receber algum dos abonos mesmo sem ter contribuído. Isso ocorre porque a autarquia paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de uma iniciativa assistencial voltado a um público específico.
Entenda o BPC e quem pode recebê-lo a seguir!
Benefício de Prestação Continuada
A saber, o BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Por ser um benefício assistencial, e não previdenciário, não é preciso tem contribuído com o INSS, embora seja a autarquia a responsável pelo seu pagamento.
Todavia, para ter acesso ao pagamento equivalente a um salário mínimo (R$ 1.302), o cidadão precisa corresponder a alguns critérios:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Isso porque, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
BPC pode receber mais beneficiários
Há um projeto de lei em tramite na Câmara dos Deputados que prevê que a faixa de renda por pessoa da família seja ampliada, beneficiando um número maior de cidadãos, inclusive aqueles que possuem algum tipo de deficiência.
A iniciativa é do deputado Dr. Fernando Máximo, que afirma que “O próprio STF decidiu, em julgamento colegiado, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social almejada pelo constituinte”.
Neste contexto, o deputado argumenta a dificuldade das famílias com os cuidados com os integrantes que possuem deficiência, e por esta razão, as regras atuais de acesso ao benefício deixariam de fora muitas famílias que precisam do auxílio assistencial do governo.
