Após muitas discussões e um criterioso processo de reestruturação, o Governo Federal lançou o Novo Bolsa Família. Contudo, é preciso estar atento, pois, o maior programa de transferência de renda do Brasil possui novos critérios de participação e exigências diferentes, além da retomada das condicionalidades do programa.
Novos valores do Bolsa Família com valores EXTRAS
De acordo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os novos valores são:
- no mínimo R$ 600,00 para cada família;
- adicional de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos;
- mais R$ 50,00 para crianças acima de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e gestantes (a partir de junho/2023)
Renda exigida pelo Bolsa Família
Segundo os novos critérios de participação no Programa Social, estão aptas a receber a transferência do valor, famílias que tiverem renda de, no máximo R$ 218,00 por pessoa.
Para descobrir a renda per capita (por pessoa), é só somar todo o rendimento mensal da família e dividir pelo número de integrantes. O resultado deverá ser igual ou inferior a R$ 218,00. Por exemplo, se uma família possui 7 integrantes e a sua renda total é R$ 1.300,00 ela terá direito ao benefício, pois a renda por pessoa equivale a R$ 185,71 (inferior a R$ 218,00).
A consulta para descobrir datas e valores a serem recebidos podem ser realizadas por meio do aplicativo Bolsa Família, disponibilizado a partir de hoje segunda-feira (06) em substituição ao Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Como se inscrever no programa
Para ter acesso ao programa, o responsável pela família deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados, se dirigir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da cidade, portando os documentos pessoais das componentes da residência, comprovando identidade e renda.
Documentos necessários:
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento.
Revisões no CadÚnico
Segundo as novas regras do programa, neste ano e em 2024 serão feitas análises e revisões cadastrais das famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados do governo, onde são cadastrados os beneficiários de programas sociais.
Cronograma de revisões do Bolsa Família
Em 2023, estão sujeitas a análises os cadastros com informações imprecisas ou falsas de renda e de composição familiar que receberam o antigo Auxílio Brasil. É importante destacar que as famílias com cadastros sem atualização serão chamadas para um processo de revisão. A revisão terá um calendário específico:
- após fevereiro de 2023, se o ano da última atualização for 2016 ou 2017;
- a partir de dezembro deste ano, caso, a última atualização tenha sido feita nos anos de 2018, 2019 ou 2020;
- e no próximo ano, nos casos de última atualização feita em 2021.
Mais famílias no programa
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.
O ministro esclareceu que uma nova regra do programa tem o objetivo de promover uma espécie de incentivo para que as famílias consigam empregos formais e consequentemente aumentem a sua renda.
Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.
Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.
Calendário de pagamento do mês de março:
- NIS de final 1: 20 de março;
- NIS de final 2: 21 de março;
- NIS de final 3: 22 de março;
- NIS de final 4: 23 de março;
- NIS de final 5: 24 de março;
- NIS de final 6: 27 de março;
- NIS de final 7: 28 de março;
- NIS de final 8: 29 de março;
- NIS de final 9: 30 de março;
- NIS de final 0: 31 de março.
Exigências
Wellington Dias acrescentou ainda que o Novo Bolsa Família voltará a exigir as condicionalidades às famílias beneficiadas. O presidente Lula havia adiantado que o programa voltaria a requerer a vacinação e frequência escolar das crianças.
A exigência deixou de ser considerada quando o Bolsa Família deixou de existir e deu lugar ao Auxílio Brasil. Além disso, outros pré-requisitos para a continuidade dos benefícios, como frequência escolar e cumprimento do pré-natal, também deixaram de valer.
Condicionalidades do Bolsa Família
São elas:
- Crianças com até sete anos de idade com carteira de vacinação em dia;
- Pessoas em idade escolar devem ter frequência de pelo menos 75%;
- Gestantes e lactantes devem realizar orientação e acompanhamento médico e nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Isto é, para continuar recebendo os pagamentos, as famílias precisam cumprir responsabilidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
