O Ministério da Fazenda está trabalhando nos últimos detalhes do texto da Reforma Tributária. O ofício que será enviado ao Congresso Nacional vai propor uma série de reformulações no sistema de cobranças de impostos no país. Uma das novidades é a proposta de criação de um cashback (dinheiro de volta) para parte dos cidadãos brasileiros.
Em debate realizado pela Câmara dos Deputados nesta semana, a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, deu mais detalhes sobre a ideia. Entre outros pontos, ela revelou que o mecanismo do cashback vai permitir que tributos de itens essenciais serão devolvidos às pessoas mais pobres. Estima-se que cerca de 72 milhões de brasileiros serão beneficiados pelos sistema.
Alguns grupos, no entanto, terão prioridade no processo de cashback da Reforma Tributária. Segundo Santiago, o Governo estima que dentre todas as pessoas que receberão o dinheiro do imposto de volta, cerca de 72% são negros e 57% são mulheres. A ideia é liberar a maior parte da fatia dos tributos para grupos considerados minoritários na sociedade.
“A pobreza no Brasil é feminina e a cor é preta. Nós temos uma maioria de mulheres negras em famílias monoparentais que arcam com um percentual maior da sua renda para pagar tributação sobre consumo. É essencial que a gente também consiga ter um sistema que reduza a regressividade para que elas paguem cada vez menos tributos sobre o consumo”, defendeu Santiago.
Hoje, o grupo de trabalho que analisa o tema da criação da Reforma Tributária na Câmara não conta com a presença de nenhuma mulher. “Me chamou atenção o quanto as mulheres acabam sendo impactadas por uma reforma tributária que não olha, por falta de políticas econômicas e de orçamento, a questão de gênero”, disse a deputada federal Denise Pessoa (PT-RS) no debate.
Sistema de cashback
A aprovação de um sistema de cashback dentro da Reforma Tributária, entretanto, ainda pode demorar mais algum tempo para sair do papel. Segundo membros do Ministério da Fazenda, esta ideia precisaria ser aprovada dentro de uma proposta diferente.
Por esta lógica, o Governo Federal teria que contar com o apoio do Congresso Nacional em duas ocasiões, pelo menos. Uma para aprovar o texto da Reforma Tributária, e depois na aprovação do texto do cashback.
“O novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, ‘cashback‘, forma eficiente de fazer política distributiva”, declarou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Como funcionaria?
Embora o modelo final do cashback ainda não tenha sido anunciado, o Governo Federal avalia que o sistema poderá beneficiar sobretudo as pessoas que fazem parte do Cadúnico.
“Quem tá no Cadúnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio”, explicou Bernard Appy.
“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, acrescentou.
