O último lote referente a revisão do artigo 29 será repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do dia 2 de maio. Os valores atrasados são de no mínimo R$ 6 mil.
No total, 10.491 segurados serão beneficiados após 10 anos aguardando a liberação. O atraso ocorreu devido a um erro na concessão de benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença e de incapacidade, concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Qual foi o erro?
Na época, o Instituto se equivocou e deixou de descartar os 20% de menores salários para calcular a média do valor dos benefícios, deixando os segurados com uma renda inferior ao que tinha direito. O certo seria considerar apenas os 80% das maiores contribuições à previdência.
Quem recebe os valores?
De modo geral, os valores serão repassados apenas aos segurados que em 2012 tinham até 45 anos no mês de abril. Além disso é preciso que na mesma época não tenham recebido mais o benefício calculado de forma errada e tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Confira o calendário de pagamento
Os pagamentos serão realizados junto a folha de pagamento referente ao mês de abril, segundo o cronograma de quem ganha acima de um salário mínimo. Confira:
| Final do cartão de benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 02/mai |
| 2 e 7 | 03/mai |
| 3 e 8 | 04/mai |
| 4 e 9 | 05/mai |
| 5 e 0 | 06/mai |
Como saber se eu tenho direito?
O segurado pode consultar se tem direito a lote da revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS, além do telefone 135 da autarquia, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS orienta que as consultas sejam realizadas a partir do final de abril.
Antecipação do 13º salário via INSS começa em poucos dias
Começa oficialmente neste mês de abril o calendário de antecipação do pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Está confirmado que o INSS irá começar a pagar a antecipação no dia 25 de abril, com a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Já a segunda parcela será paga a partir de maio, seguindo até o início de junho.
A primeira parcela do 13º do INSS equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano. Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar. Quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional.
Requisitos de recebimento da antecipação
Uma das grandes dúvidas do momento é quem terá direito a antecipação do 13º salário do INSS . É importante destacar que todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário serão contemplados com a antecipação do benefício.
Vale lembrar que o cronograma de pagamentos do INSS é dividido em dois, em que recebem inicialmente os segurados que ganham até um salário mínimo e posteriormente os beneficiários que ganham um benefício acima do mínimo.
O 13º salário é um direito de diversos beneficiários do INSS, porém, nem todos os abonos pagos pelo Instituto têm acesso ao benefício. Sendo assim, tem direito ao pagamento os segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
No caso dos beneficiários que recebem algum benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não possuem direito ao recebimento do 13º salário.
