O salário mínimo é basicamente o piso salarial necessário a ser pago a um trabalhador para garantir uma condição de vida mínima para sobreviver durante o mês, pelas atividades que tenha desempenhado em determinado período de tempo, segundo a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
E como foi definido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no último dia 20 de dezembro, o salário mínimo passou a valer R$1.212 a partir do 1º dia deste ano. Esse valor representa um aumento de R$ 112 se comparado ao que era no ano passado (R$ 1.100).
Essa variação representaria um aumento de 10,08% em relação ao salário mínimo atual e corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2022. Apesar do aumento, ainda será mais um ano sem ganhos reais, ou seja, será um reajuste abaixo da inflação.
Esse reajuste também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso salarial como referência, e são eles:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do INSS;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Seguro-desemprego;
- Cadastro Único;
- Seguro-defeso;
- Contribuição dos MEIs;
- Por fim, as ações nos juizados.
Serviços afetados pelo reajuste do piso salarial
Em relação ao abono salarial PIS/Pasep, ele é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Benefícios do INSS e o benefício Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, terão seus valores reajustados de acordo com o aumento do salário mínimo também. O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que agora é de R$ 1.212.
Os valores necessários para realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para identificar potenciais beneficiários de programas sociais do governo, serão atualizados também, já que os requisitos são proporcionais ao piso salarial.
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Salário mínimo deveria ser 5 vezes maior
Se for considerada a cesta básica como parâmetro para uma família ter uma condição mínima de vida, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizou um levantamento de quais são os valores médios das cestas, por regiões do Brasil.
Em julho do ano passado, a cesta básica mais cara encontrada foi a de Porto Alegre (R$ 656,92), seguida pelas de Florianópolis (R$ 654,43) e São Paulo (R$ 640,51). Por outro lado, as despesas básicas de menor custo foram as de Salvador (R$ 482,58) e Recife (R$ 487,60).
Com isso e com base na cesta mais cara, o instituto calculou em R$ 5.518,79 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. Ou seja, mais de 5 vezes o atual piso nacional, que é de R$ 1.100. Essa proporção era de 4,93 vezes em junho, o que demonstra uma alta no mês de julho.
O tempo médio para conseguir arcar com as despesas geradas pelos produtos da cesta subiu para 113 horas e 19 minutos de trabalho, quase duas horas a mais. E o trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu 55,68% de sua renda líquida para adquirir esses produtos (54,79% no mês anterior).