O número de brasileiros autônomos que optam por registrar sua empresa como microempresa (ME) disparou nos últimos anos. Então, estudos mostram que esses empreendimentos são responsáveis ??por mais da metade dos empregos com carteira assinada. Por isso que hoje, indicaremos um passo a passo de como abrir uma Microempresa em 2023.
Segundo uma pesquisa realizada pelo SEBRAE indica que 99% das empresas do país se enquadram nas categorias de “micro” ou “pequenas” empresas.
Ambos os tipos das empresas têm seus benefícios, mas muitos profissionais não têm certeza de qual é o melhor para eles.
Portanto, para determinar qual opção renderá a maior remuneração, há um ponto. Assim, poucas pessoas percebem que é preciso primeiro verificar se sua ideia de negócio atende ou não aos critérios para ser classificada como MEI ou ME.
Desse modo, são inúmeros benefícios para uma empresa ingressar como ME. Confira alguns destes pontos favoráveis.
O que é exatamente uma ME?
Uma microempresa é um tipo de negócio, ou uma classificação baseada em seu porte. Assim, para ser ME, é preciso considerar:
- O seu rendimento anual bruto de no máximo R$ 360 mil;
- Escolher entre os 3 regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Optar por alguma das naturezas jurídicas relacionadas: MEI (Microempresa Individual), EI (Empresário Individual, SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), Sociedade Simples, ou Sociedade Limitada com Sócios.
Uma das vantagens das microempresas é que elas se enquadram na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tem proteção legal. Além disso, possuem favorecimento no que se refere à isenções fiscais e outras regalias possibilitadas pela legislação promulgada em 2006 com o objetivo de regulamentar suas operações.
Uma ME tem a opção de escolha entre as naturezas jurídicas existentes, como também optar por ter ou não sócios. Aliás, esta escolha favorece a definição das regras jurídicas para constituir a empresa, sua estrutura de sócios, bem como a responsabilidade que cabe a cada um na sociedade, relacionadas às dívidas da Pessoa Jurídica.
Tipos de natureza jurídica possível para uma ME
Entre os tipos de natureza jurídica possível para uma ME, estão:
- EI – Empresário Individual: pertence e é operada exclusivamente por seu fundador e não possui outros acionistas. Aliás, tem responsabilidade ilimitada e os bens pessoais do fundador são considerados parte do patrimônio da empresa. A propósito, não podem optar por este tipo de empresa, pessoas que exercem profissões regulamentadas;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: consiste apenas no fundador da empresa e nenhum outro acionista. Não possui exigência de capitalização mínima. Enquanto, a responsabilidade do acionista se limita ao valor dos ativos da empresa. Pessoas que abrem seu próprio CNPJ de forma independente, normalmente escolhem esta modalidade porque não impõe limitações em suas operações;
- Sociedade Simples: formada por dois ou mais profissionais que atuam na mesma área. Além disso, possuem registro ativo em seu conselho profissional para prestação de serviços, de acordo com sua formação e experiência. Não há separação de ativos da empresa e dos acionistas sob essa estrutura. Enquanto, os acionistas são totalmente responsáveis ??por todas as dívidas do CNPJ;
- Sociedade Limitada: formada por qualquer número de sócios, onde cada acionista é responsável pelas dívidas da empresa em um valor que reflete sua participação acionária no negócio.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que, para fazer parte de uma ME, as indústrias podem ter até 19 funcionários. Enquanto, no comércio e prestação de serviços, pode haver no máximo 9 funcionários.
Passo a Passo de como abrir uma microempresa
Para abrir uma microempresa, é necessário possuir os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Certificado Digital;
- Título eleitoral;
- Documento que comprove o endereço da residência pessoal e do local em que irá abrir a microempresa;
- IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física);
- Certidão de Nascimento ou casamento;
- Atividades que serão desenvolvidas na empresa;
- Nome fantasia;
- IPTU ou qualquer outro documento que comprove a matrícula do imóvel, do local em que irá abrir a empresa.
De posse destes documentos, vá a um contador qualificado, e junto com ele, defina:
- A natureza jurídica da empresa;
- O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) considerando a atividade da empresa;
- O regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- O contrato social, contendo informações como: nome fantasia, razão social, endereço do imóvel, constituição do capital social, dados pessoais dos sócios, bem como a participação societária, e os direitos e deveres de cada um deles na microempresa.
Em seguida, é necessário solicitar os seguintes documentos:
- Abertura do CNPJ, na Receita Federal;
- Solicitar o registro na Junta Comercial de sua cidade/estado;
- Solicitar os alvarás e outras licenças necessárias, que dependem exclusivamente das atividades a serem desenvolvidas na microempresa, bem como a legislação de cada local.
Dessa maneira, após este passo a passo, é possível abrir a sua Microempresa em 2023.
