O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, prevê diversas regras e condições para recebimento de todos os seus auxílios. Não é diferente quando o assunto é a pensão por morte. O benefício paga ao dependente do trabalhador falecido com morte declarada pela justiça (como é o caso de pessoas desaparecidas). Mas, muitos não têm conhecimento sobre o assunto e se perguntam: como funciona a pensão por morte no Brasil?
O INSS é o órgão do Governo Federal que administra e paga aos trabalhadores a aposentadoria, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros. Caso o provedor da família seja um pensionista e faleça, em alguns casos, seus dependentes poderão passar a receber a quantia. Conheça as condições e limitações do acesso na matéria desta segunda-feira (18) do Notícias Concursos, que falará sobre como funciona a pensão por morte no Brasil.
Como funciona a pensão por morte no Brasil: quem tem direito e como solicitar
As pessoas que podem receber a pensão por morte são: filhos com até 21 anos, marido, esposa ou companheiro de união estável, cônjuge separado e que tinha direito a pensão alimentícia. Se o falecido não tiver filhos e nem cônjuges, o benefício poderá passar para os pais, caso possuam dependência econômica comprovada.
Realiza-se a solicitação desse benefício através do aplicativo do INSS, disponível na loja do seu celular, tanto para Android quanto para Iphone. Caso você prefira, a solicitação poderá ser realizada por telefonema no número 135.
Se o ente falecido não era aposentado, é necessário que ele tenha o que chamamos de qualidade de segurado no dia da morte. Em outras palavras, era preciso que ele fosse contribuinte e estivesse no prazo para ser segurado.
A quantia recebida varia se a pessoa já era aposentada ou não e de quantos dependentes ela tem. Mas, o valor comumente não é menor que um salário-mínimo e também não é maior que o teto da Previdência.
Quais documentos necessários para fazer a solicitação?
- Será necessário reunir os seguintes documentos:
Certidão de óbito; - Se a morte se deu por acidente no trabalho é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Provas da dependência, como certidões de nascimento para os filhos e de casamento para cônjuges;
- Documentos pessoais do falecido, como carteira de trabalho e carnê de recolhimento do INSS.
A data para liberação do benefício é de até 45 dias depois de realizado o pedido. Para solicitações que ocorrerem até 90 dias da data da morte, a quantia será paga de forma retroativa. Para os pedidos feitos depois dos 90 dias, o benefício é pago retroativo em relação a data do pedido. Agora que você sabe como funciona a pensão por morte no Brasil fica mais fácil ir atrás dos seus direitos.
