Você quer saber como fazer inscrição BPC/LOAS? Então, está no lugar certo! Pois hoje traremos todas as informações necessárias para você fazer seu pedido. E assim, garanta o recebimento dessas parcelas que são um direito seu!
O BPC/LOAS é um benefício social regulamentado pelo INSS e que garante o recebimento de pelo menos um salário mínimo. O seu intuito é auxiliar todos os cidadãos que se enquadram nos pré-requisitos do programa.
Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito desse assunto. Então, às vezes, deixam de receber seus direitos por conta dessa desinformação.
Pensando nisso, separamos mais informações a respeito do benefício. Por isso, saiba como fazer a inscrição para recebimento. Então, se quer saber mais, não deixe de ler até o final para ficar por dentro de todos os detalhes.
O que é o BPC/LOAS?
BPC é a sigla utilizada para designar o Benefício de Prestação Continuada. É pago pelo INSS para a população que se enquadra nas exigências do programa.
Muito se questiona a respeito das diferenças entre o BPC e o LOAS, no entanto, essa diferença não existe. Uma vez que LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social. A sua criação foi feita com o intuito de permitir o pagamento do BPC a quem tivesse direito.
Apesar de ser um benefício social, o BPC/LOAS é regulamentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social, ou INSS, que é o responsável pelo recebimento e seleção dos pedidos do benefício.
Quem tem direito a este benefício?
Apesar de ter sido criado com o intuito de auxiliar as pessoas mais pobres da população, a faixa de renda declarada não garante o recebimento do BPC/LOAS.
Quais são os requisitos para receber o benefício? Para isso, é necessário se encontrar em uma das seguintes situações:
- Ter pelo menos 65 anos completos, e essa idade mínima se aplica tanto para os homens quanto para as mulheres;
- Possui qualquer tipo de deficiência duradoura, seja física, mental, cognitiva ou sensorial, que impeça o cidadão de exercer atividades profissionais. Nesse caso, não é necessário ter idade mínima;
Além disso, pessoas que possuem renda mensal per capita de até ¼ de um salário mínimo vigente, também podem solicitar o BPC/LOAS. Ou seja, 303 reais de acordo com a cotação atual.
Quais as exigências para fazer inscrição no BPC/LOAS
Pois, além de se enquadrar em uma das situações citadas acima, e ter renda per capita mensal de até 303 reais, há outra regra.
Para que o cidadão possa se inscrever no BPC/LOAS e receber as parcelas, é necessário que seu cadastro conste no banco de dados do CadÚnico para programas sociais do Governo Federal.
Ademais, tenha atualizado os dados a pelo menos 2 anos. Além disso, seu nome também precisa constar no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, o CPF.
É necessário ter contribuído com a Previdência para receber o BPC/LOAS?
Apesar de ser de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social, o cenário é diferente. Pois, contribui alguma vez na vida com a Previdência Social não é uma exigência para que o cidadão receba o BPC/LOAS. Afinal, esse é um programa de assistência social.
No entanto, nesse caso, os idosos, com mais de 65 anos, além das pessoas com deficiência, terão direito apenas a um salário mínimo, atualmente em 1212 reais, por mês.
Como fazer inscrição no BPC/LOAS
Agora que você já sabe que tem direito, e quais são as exigências para receber o BPC/LOAS, vejamos como realizar o cadastro no programa.
O requerimento pode ser feito de forma online, sem precisar sair de casa. Para isso, acesse pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se preferir pode se dirigir para as APS, as Agências de Previdência Social. Por último, pode acessar até mesmo pelo telefone do INSS, no número 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos.
Para requerer o benefício, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como o RG ou CNH. Além dos documentos de todos os dependentes.
Em seguida, é necessário atestar as informações declaradas. Esse atestado pode ser feito através de biometria facial ou certificado digital.
No caso das PCD, também é necessário a Avaliação de Deficiência, que é feita em duas etapas, primeiro por um perito do INSS e depois por um assistente social.
Essas avaliações são agendadas ou pelo INSS, ou pelo requerente. Após todo esse processo, é possível acompanhar o andamento do pedido através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS.
Agora que você já sabe como fazer inscrição BPC/LOAS, acesse o aplicativo ou ligue no telefone do INSS para fazer seus direitos valerem.
