Se você está prestes a se aposentar é preciso ficar atento, isso porque, a Reforma da Previdência estabeleceu regras de transição que mudam a cada ano para contemplar os cidadãos brasileiros.
Neste sentido, a regra por pontuação e por idade progressiva sofreram alterações. Além dessas, será fixada a partir deste ano a regra por idade. Veja as mudanças a seguir!
Regra por pontos
Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição do cidadão. Todavia, há alteração nessa soma todos os anos até atingir os limites estabelecidos. Observe na tabela.
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2022 | 99 pontos | 89 pontos |
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 105 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 105 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 105 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 105 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 105 pontos | 100 pontos |
Sendo assim, para se aposentar em 2023 por esta regra, é preciso:
- 90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
- 100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.
Regra da idade progressiva
A cada ano acrescenta seis meses na idade mínima necessária para solicitar a aposentadoria por esta regra de transição. Contudo, como na regra anterior, essa elevação será pausada em determinados ano, conforme estabelecido pelo INSS. Confira na tabela:
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2022 | 62,5 anos | 57,5 anos |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63,5 anos | 58,5 anos |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64,5 anos | 59,5 anos |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60,5 anos |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61,5 anos |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Desse modo, em 2023, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
- Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos em 2023. Veja:
- Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
- Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
No último ano, as mulheres precisavam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem. Mas, este ano, a regra será fixada em 62 para elas e 65 anos para eles.
Direito adquirido
Cabe salientar que quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Acontece que devido ao conceito de direito adquirido, ainda é possível se aposentar de acordo com as regras de 2022.
No fim da década de 90, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições exigidas, independentemente da data do pedido ou da concessão do benefício pela autarquia. Isso acaba beneficiando os segurados que estão nas filas no INSS.
