Veja as mudanças para se aposentar em 2023

Se você está prestes a se aposentar é preciso ficar atento, isso porque, a Reforma da Previdência estabeleceu regras de transição que mudam a cada ano para contemplar os cidadãos brasileiros.

Neste sentido, a regra por pontuação e por idade progressiva sofreram alterações. Além dessas, será fixada a partir deste ano a regra por idade. Veja as mudanças a seguir!

 

Regra por pontos

Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição do cidadão. Todavia, há alteração nessa soma todos os anos até atingir os limites estabelecidos. Observe na tabela.

ANO	HOMEM	MULHER
2022	99 pontos	89 pontos
2023	100 pontos	90 pontos
2024	101 pontos	91 pontos
2025	102 pontos	92 pontos
2026	103 pontos	93 pontos
2027	104 pontos	94 pontos
2028	105 pontos	95 pontos
2029	105 pontos	96 pontos
2030	105 pontos	97 pontos
2031	105 pontos	98 pontos
2032	105 pontos	99 pontos
2033	105 pontos	100 pontos

Sendo assim, para se aposentar em 2023 por esta regra, é preciso:

• 90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.

 

Regra da idade progressiva

A cada ano acrescenta seis meses na idade mínima necessária para solicitar a aposentadoria por esta regra de transição. Contudo, como na regra anterior, essa elevação será pausada em determinados ano, conforme estabelecido pelo INSS. Confira na tabela:

ANO	HOMEM	MULHER
2022	62,5 anos	57,5 anos
2023	63 anos	58 anos
2024	63,5 anos	58,5 anos
2025	64 anos	59 anos
2026	64,5 anos	59,5 anos
2027	65 anos	60 anos
2028	65 anos	60,5 anos
2029	65 anos	61 anos
2030	65 anos	61,5 anos
2031	65 anos	62 anos

Desse modo, em 2023, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.

 

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos em 2023. Veja:

• Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

No último ano, as mulheres precisavam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem. Mas, este ano, a regra será fixada em 62 para elas e 65 anos para eles.

 

Direito adquirido

Cabe salientar que quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Acontece que devido ao conceito de direito adquirido, ainda é possível se aposentar de acordo com as regras de 2022.

No fim da década de 90, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições exigidas, independentemente da data do pedido ou da concessão do benefício pela autarquia. Isso acaba beneficiando os segurados que estão nas filas no INSS.