Quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que o Governo Federal desistiu de acabar com a isenção na importação de produtos de até US$ 50, muita gente comemorou. Entretanto, uma ala específica da sociedade não gostou nada desta decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estamos falando do varejo brasileiro.
Desde o início de toda a polêmica, empresas brasileiras estão atuando para que o Ministério da Fazenda aumente a pressão para a taxação de empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. O argumento utilizado é o de que como estas empresas asiáticas não estão sendo corretamente taxadas, elas estão conseguindo oferecer produtos muito mais baratos e “roubando” os clientes brasileiros.
Nesta quinta-feira (20), o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse que o Governo pode até manter a isenção para pessoas físicas, mas que precisa encontrar uma outra maneira de taxar as empresas estrangeiras. De acordo com ele, o varejo nacional já estaria sofrendo com a situação há muito tempo.
“O varejo brasileiro tem sentido muito a questão do comércio internacional. Devemos ter o país aberto, mas que as empresas operem com as mesmas regras. Temos a perspectiva de que a competição vai ser mais justa”, disse o presidente do IDV, ao comentar o polêmico processo de taxação das empresas estrangeiras.
Uma das medidas que estão sendo debatidas pelo Governo Federal e o IDV é a possibilidade de exigir que as vendas de empresas internacionais já sejam calculadas com o somatório dos impostos brasileiros.
“Se você comprar uma mercadoria aonde não foi avisado sobre o imposto, quando a mercadoria chega ao Brasil, o consumidor tem que ir na Receita pagar aquele imposto. Às vezes tem multa. Isso vai ficar de forma transparente. Vai estar tudo no preço”, disse Jorge Gonçalves.
“Este é um primeiro passo: fazer com que o preço já seja o final, e o imposto seja pago na transação”, afirmou ele. Além de Gonçalves, outros empresários se encontraram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) na tarde desta quinta-feira (20) justamente para debater este assunto.
Mais cedo, também nesta quinta-feira (20), Haddad teve um outro encontro com representantes da empresa Shein. É justamente a companhia que está no centro de toda a polêmica envolvendo a taxação da venda de produtos chineses.
Segundo Haddad, a conversa teria sido produtiva. Entre outras coisas, ele revelou que os representantes da empresa disseram que estão dispostos a cumprir todas as regras de imposto de renda do Brasil, e que devem abrir fábricas de produção no país.
Os representantes teriam dito, por exemplo, que esperam criar mais de 100 mil novos empregos no Brasil, além de nacionalizar cerca de 85% da sua produção. Haddad disse que além da Shein, ele vem tendo boas conversas com a Shopee e com a AliExpress.
No Brasil, existe uma regra que permite a isenção da cobrança de impostos para pessoas físicas. A suspeita do Ministério da Fazenda é de que empresas como Shein, Shopee e AliExpress estariam usando esta norma para conseguir sonegar impostos.
Deste modo, a pasta decidiu acabar com todas as isenções, até mesmo aquelas que serviam apenas para as pessoas físicas. Deste modo, não sobraria mais nenhuma brecha para as empresas sonegarem impostos. Contudo, a repercussão negativa fez o Governo Federal voltar atrás da decisão de acabar com a isenção.
A proposta de cobrar a taxação, no entanto, segue de pé. O Ministério ainda deverá levar em consideração outras ideias até decidir o que fazer para que empresas estrangeiras paguem os impostos devidos de acordo com o que está previsto nas leis brasileiras.