O Orçamento de R$ 4,9 milhões foi aprovado para o fundo eleitoral, também conhecido como “fundão”. Além disso, foi liberado R$ 1,7 bilhão para os servidores públicos. Porém, o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de reajustar somente o salário dos agentes de segurança. Mas por conta de possíveis alvoroços, não foi decidido ainda se haverá reajuste.
Além disso, um valor de R$ 16,5 bilhões ficou para emendas parlamentares. Esse dinheiro é passado para deputados e senadores direto do governo federal. E quem decide quais parlamentares vão receber é o relator desse orçamento. Essa emenda de relator é pouco transparente e é chamada de “orçamento secreto”.
O que é o Fundo Eleitoral?
O fundo eleitoral é a verba destinada a partidos para que os mesmos financiem suas campanhas. O valor inicial era de R$ 2,1 bilhões. Porém, no decorrer da aprovação esse valor subiu para R$ 4,9 bilhões. Parlamentares e a ala política desejavam que esse valor suba para R$5,7 bilhões. Contudo, o time econômico defende que não tenha reajuste e o valor continue o mesmo.
Embora a economia no país esteja em um momento difícil, a PEC dos Precatórios foi aprovada. Essa aprovação abriu espaço fiscal para o governo gastar mais em 2022. Dessa forma, Bolsonaro passou a pensar sobre um aumento para agentes de segurança. Porém, o governo ainda não decidiu se haverá aumentos.
O documento aprovado pelo Congresso previa o valor de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade. Porém, o time econômico acha que o aumento exclusivo para agentes de segurança pode gerar um efeito negativo no serviço público, além de, diversas ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Servidores de outras categorias já reagiram sobre a possibilidade de aumento apenas para agentes de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal já sinalizou que caso os servidores denunciem no STF, essa causa será ganha. O que pode gerar maiores gastos futuros.
Entenda mais sobre os Cortes realizados por Bolsonaro
Foram um total de R$ 3,18 bilhões em redução de gastos. Desse total, parte foi em emendas de comissão – emendas que são pagas a comissões parlamentares. A outra parte foi para custos gerais do ministério.
Segundo o governo, esses valores foram vetados no intuito de ajustar o orçamento de despesas obrigatórias de membros e encargos sociais. Diante disso, se torna necessário o encaminhamento ao congresso um projeto de lei de crédito adicional para caso haja recomposição dos recursos.
O valor estimado para o veto era por volta de R$ 9 bilhões para restabelecimento de despesas obrigatórias. Esse valor é por conta das despesas obrigatórias que foram subestimadas durante a aprovação do orçamento no congresso. Contudo, a perspectiva é que este número seja bem mais baixo, cerca de R$ 3 bilhões.
Verbas para área de ensino e pesquisa e proteção indígena foram cortadas. Além disso, a área de política e enfrentamento a violência contra a mulher também sofreu cortes. Projetos envolvendo reforma agrária e regularização fundiária também foram atingidos.
Jair Bolsonaro realizou reduções de gastos no total de R$ 3,18 bilhões. Sendo retirado da área de pesquisa e saúde, o que envolve a Fiocruz. Comparando os valores, os ministérios que sofreram maiores cortes foram o de saúde e o da pesquisa e desenvolvimento.