O juiz Elton Pupo Nogueira da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais concedeu o prazo para a mineradora se manifestar sobre o pedido. Quinze dias é o prazo que a Mineradora Vale S.A. tem para se manifestar sobre o pedido que as instituições de Justiça fizeram para bloquear R$ 26,7 bilhões da empresa. A audiência virtual aconteceu na tarde da última quinta-feira (03/09).
A Vale já foi condenada definitivamente a reparar todos os danos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
A empresa já teve R$ 11 bilhões bloqueados em quatro processos judiciais em trâmite na secretaria do Tribunal.
Lucro dos acionistas
As instituições de Justiça, como Ministério Público e Advocacia-Geral da União, argumentam que o valor de R$ 26,7 bilhões corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018. O montante do referido valor, segundo as instituições, poderia ter sido aplicado na segurança das barragens.
Audiência de instrução e conciliação
Durante o período da pandemia do novo coronavírus, é a quinta vez que representantes dos órgãos da Justiça e da mineradora se encontram virtualmente, em audiência de instrução e conciliação, para definir detalhes sobre os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem.
Novos prazos
A mineradora já havia entrado com pedido na Justiça para prorrogação do prazo final de construção da nova captação de água no Rio Paraopeba. Assim, em razão de diversas interrupções causadas também pelas consequências da pandemia de covid-19.
A previsão anterior era que as obras terminassem neste mês de setembro, conforme acordo estabelecido em maio do ano passado. Entretanto, segundo os estudos da Vale, somente em março de 2021 será possível concluir a construção que vai abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte. As instituições da Justiça devem se manifestar sobre esse pedido até 25 de setembro.
Prorrogação do auxílio emergencial
Na audiência virtual, também foi discutida a prorrogação do auxílio emergencial para os atingidos pela tragédia. Assim, a empresa irá pagar o auxílio até o próximo mês de outubro, segundo acordo definido no ano passado na Justiça; contudo, antes do fim desse prazo, o Ministério Público e a Defensoria devem estabelecer novos critérios para o recebimento dos valores.
Ressarcimento de gastos
Outro prazo definido foi sobre o ressarcimento de gastos pelas contratações excepcionais do Estado que foram necessárias pelos efeitos da pandemia. O próprio Estado deverá se manifestar até 11/09 sobre a liberação de recursos pela Vale. Logo depois, a mineradora poderá dizer se está de acordo com os valores. A próxima audiência virtual foi agendada para 06/10.
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