Durante reunião na última quarta-feira, 1º de setembro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a proposta que o governador Camilo Santana encaminhou. Esta, então, torna o Vale Gás Social do estado uma medida permanente de auxílio a população vulnerável.
Primeiramente, a medida foi criada em abril de 2021, por meio de uma parceria com a Nacional Gás, que repassava os botijões a preço de custo para o estado. Assim, o programa tinha a finalidade de reduzir os danos da pandemia, no que dizia respeito ao acesso ao gás de cozinha, produto com preço elevado atualmente. Agora, então, o estado contará com a política pública de maneira permanente.
A proposta foi aprovada por meio de um recurso de plenário, feito pelo deputado Almano Freitas. Além disso, a disposição sobre o vale-gás faz parte dos 29 projetos, quatro do Poder Executivo, que a Assembleia aprovou nesta quarta. Nesse sentido, o plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.
“Assinei há pouco, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão três repasses por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. A mensagem está sendo encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa”, publicou Camilo Santana, governador do estado.
Como acontecerá o pagamento do Vale Gás?
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Poder Executivo a publicação das regras que regulamentam a medida sobre a aquisição e distribuição do produto à população. Portanto, segundo Camilo Santana, atual governador do estado, as entregas acontecerão três vezes ao ano para a população carente do Ceará.
Dessa forma, os beneficiários considerados elegíveis receberão produto sem nenhum custo. Para efetuar a recarga, será necessário que o botija se encontre vazio e o vale gás deverá estar devidamente preenchido.
Quem poderá receber o benefício?
Terão acesso ao programa famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Ademais, entidades que atuam na realização de projetos sociais na distribuição de refeições para a população carente também estão incluídas no programa.
Assim, de acordo com informações do governo, o Vale Gás Social contemplará os seguintes casos:
- As famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará;
- Famílias com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Grupos familiares que participam do Programa Bolsa Família;
- Famílias que possuem renda individual igual ou inferior a R$ 89,34;
- Jovens participantes do Programa Superação.
Processo de consulta e inscrição
O processo de consulta de informações poderá se realizar através do site oficial do programa. Portanto, a inscrição ocorrerá de maneira automática. Cada cidadão poderá, então, por meio do site, conferir sua situação sobre a participação da medida através de seu número de CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social).
De acordo com o Governo do Estado do Ceará, nos últimos dois anos houve a concessão de cerca de 500 mil botijões de gás à população. Contudo, agora, ainda será necessário a publicação de um decreto pelo governo para definir como se realizará a distribuição e as condições de participação do programa.
“Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha, criando riscos dentro de casa”, declarou Camilo Santana ao anunciar que enviaria a proposta para a Assembleia Legislativa.
Ministro de Minas e Energia indica a criação de um vale gás nacional
Para além de Ceará, é possível que exista um programa de Vale Gás nacional, que valha para todo o país. Nesse sentido, Bento Albuquerque, atual ministro de Minas e Energias, declarou em entrevista à CNN Brasil que o Governo Federal poderá criar nos próximos meses um vale para auxiliar a população carente na compra do gás de cozinha, que sofreu uma forte alta nos últimos meses.
Além disso, o ministro também indicou uma previsão de prazo para quando isso será possível. De acordo com ele, “estamos trabalhando com todos os setores para alcançar os mais vulneráveis. Podemos, no próximo mês ou próximos meses, apresentar esta proposta”.
Contudo, apesar da declaração, Bento Albuquerque não passou maiores informações sobre a realização da medida. Assim, não é possível saber como seria a seleção de participantes ou os valores do benefício para a aquisição do produto.
Atualmente, o botijão de gás de cozinha de 13 kg possui o valor médio de R$ 88,91, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). No entanto, dependendo da região do país, o produto pode chegar a R$ 125.
Ademais, sobre a alta dos combustíveis, Albuquerque declarou que até o momento não existe nenhuma hipótese que justifique uma interferência do governo nos valores da Petrobras. Segundo o ministro, então, a solução pode passar por reanalisar os impostos desta cadeia de produção. Ele declara que “temos que considerar os tributos que incidem sobre este valor, abrir o mercado”.
Outros estados também fornecem o benefício
Após o agravamento de toda pandemia no país, governos estaduais e municipais se movimentaram na criação de diversos programas sociais. Desse modo, é possível buscar diminuir o impacto crise socioeconômica que atinge o Brasil neste momento.
Benefícios como o Auxílio Emergencial, do Governo Federal e outras medidas de gestões municipais e estaduais garantem o apoio financeiro para a sobrevivência de muitas famílias brasileiras.
Nesse sentido, durante o ano de 2021, após diversos aumentos no preço do gás de cozinha, alguns estados passaram a lançar programas sociais específicos para ajudar famílias carentes na aquisição do produto. Alguns estados que auxiliaram sua população nesse quesito foram:
- Distrito Federal;
- São Paulo;
- Rio de Janeiro ;
- Ceará;
- Maranhão;
- Piauí.
Vale Gás Nacional para o Auxílio Brasil
Por fim, ainda, também se discute incluir o Vale Gás nacional no Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro. Este contará com três benefícios base e seis complementos, de forma que o Vale Gás poderá ser um sétimo adicional.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a intenção é de proporcionar um auxílio financeiro para a compra do produto a cada dois meses para os participantes do benefício. Este, inclusive, já declarou que “está bastante avançada essa proposta. Depende de pequenos acertos porque a Petrobras não é minha. Ela tem a participação do privado também. Estamos negociando isso aí”.
