A Lei 14.263/21 que regulamenta o Auxílio Gás dos Brasileiros foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Inicialmente, serão disponibilizados R$ 300 milhões para conceder o benefício para cerca de 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
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Para 2022, o Governo Federal espera a aprovação do Projeto de Lei orçamentária (PLN 19/21), que solicita a liberação de R$ 1,912 bilhão para beneficiar o mesmo número de famílias. No entanto, a intenção é que os recursos sejam ampliados para beneficiar um público maior, assim como sugere o deputado Christino Aureo, por meio do PL 1374/21.
“O cenário de elevação dos preços dos combustíveis pressiona demasiadamente a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atual”, afirmou Aureo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, novos contemplados serão adicionados de forma gradativa até setembro de 2023, quando o governo estima estar atendendo todos os cidadãos que se encaixam nas regras de concessão do programa.
Todavia, durante a votação do PLN 42/21, o deputado Carlos Zarattini criticou o cronograma do programa. “Precisamos, no Orçamento do ano que vem, contemplar todos os 24,5 milhões de famílias. É uma vergonha. As pessoas não conseguem mais cozinhar com gás e estão usando lenha, pondo em risco sua saúde”, afirmou Zarattini.
O novo benefício será concedido de forma bimestral aos cidadãos contemplados, tendo um valor equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de gás de 13kg.
Segundo o Ministério de Minas e Energia o valor médio do gás de cozinha este ano é de R$ 102,48, logo, o benefício será de até R$ 52. Em 2022, a estimativa é que o preço do produto seja ampliado para R$ 112,48, com um benefício de até R$ 56.
Vale ressaltar que serão contempladas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também terão acesso ao novo auxílio as famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a equipe da Cidadania dará prioridade para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais e as mulheres que sofreram violência doméstica que estão sobre proteção judicial de urgência.