O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto que lei que prevê a criação de um vale-gás para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse programa foi aprovado pelo Congresso Nacional e estava no gabinete do chefe do executivo há cerca de algumas semanas.
Mas agora quais são os próximos passos? Milhões de pessoas estão esperando para saber quando poderão começar a receber essa ajuda. A grande verdade é que ainda não dá para saber exatamente quando esses pagamentos irão começar. Mas o fato é que o Governo Federal tem alguns prazos para cumprir.
De acordo com a legislação brasileira, logo depois da publicação da lei, começa portanto a fase da regulamentação da mesma. E pelo que diz a regra, o Palácio do Planalto vai ter 60 dias para fazer isso. São portanto dois meses para decidir alguns detalhes mínimos do projeto em questão. Pelo menos é isso o que se sabe.
Logo depois disso, os pagamentos podem enfim começar de vez. Vale lembrar que o texto prevê repasses em um período bimestral. Isso quer dizer que o dinheiro vai sair para essa população a cada dois meses. Esse prazo não pode ser esticado. O Governo precisa fazer as liberações dentro deste intervalo.
Existia um temor de grande parte da população de que o Presidente Jair Bolsonaro não sancionasse esse projeto. Isso porque ele tinha a opção de vetar o benefício. Ele fez isso com o texto que previa a distribuição de absorventes para estudantes mulheres de escolas públicas. Na ocasião, ele argumentou que não tinha como pagar esse custo.
Quem recebe o vale-gás
A ideia do projeto que teve aprovação do Congresso Nacional é repassar o vale-gás apenas para as pessoas que estão dentro do Cadúnico. Segundo o texto, quem não está dentro deste cadastro nem vai poder concorrer a uma das vagas.
Além desse grupo, a ideia do projeto é atender também às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (NIS). Eles também terão o direito.
Só não dá para saber quando essas pessoas poderão pegar esse dinheiro. De qualquer forma, muita gente acabou comemorando a decisão de Bolsonaro de sancionar o texto nesta segunda-feira (22).
Auxílio Brasil
Além do vale-gás, o Governo Federal ainda está acertando os momentos decisivos para pagar o Auxílio Brasil. Esse é o programa que está substituindo o antigo Bolsa Família desde este mês de novembro.
Apesar de os repasses já terem começado, o fato é que o Governo Federal ainda precisa definir uma série de pontos nesta questão. Até este momento, ainda não se sabe se o programa vai mesmo aumentar os pagamentos para a casa dos R$ 400.
Essa foi uma promessa do Presidente Jair Bolsonaro. O fato, no entanto, é que isso vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios. O texto até já passou pela aprovação dos Parlamentares, mas agora precisa seguir para o Senado Federal. É o que se sabe.
