O Vale-Gás, uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo oferecer suporte às famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha, continuará em vigor ao longo de 2024, conforme estipulado pelo Decreto 10.881/2021.
Esta medida assegura a continuidade desse importante benefício social até pelo menos 2026.
No entanto, é fundamental estar ciente de que o programa passará por algumas modificações a partir do próximo ano. Atualmente, as famílias de baixa renda recebem um auxílio que corresponde a 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
A partir de 2024, entretanto, o percentual desse auxílio será reduzido pela metade, passando de 100% para 50%. Essa mudança se justifica pela conclusão do adicional no Vale-Gás, o qual estava em vigor exclusivamente durante o ano de 2023.
Isso significa que, a menos que uma nova Medida Provisória (MP) seja homologada, o valor integral deixará de ser pago a partir do próximo ano.
É importante que as famílias beneficiadas estejam atentas a essas alterações para se prepararem financeiramente e buscarem alternativas para lidar com a redução do auxílio.
O programa Vale-Gás continua a ser um importante suporte para aqueles que necessitam, e é fundamental acompanhar qualquer atualização ou novas medidas governamentais que possam impactar esse benefício vital.
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Quer saber o que já foi anunciado nesse contexto? Então, nos acompanhe nessa leitura.
Observações iniciais importantes
Uma característica importante do Vale-Gás é que não existe uma inscrição aberta para receber esse benefício. O governo definiu como critério conceder o auxílio apenas a uma parte dos beneficiários do Bolsa Família.
Como resultado, cerca de seis milhões de famílias de baixa renda que já estão inscritas no Bolsa Família também são contempladas com o Vale-Gás.
Para entender melhor quem pode receber esse auxílio, é fundamental conhecer as regras de elegibilidade do programa.
Além disso, é importante ficar atento ao próximo calendário de pagamentos para não perder as datas importantes.
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Quem é elegível e quais os critérios para o recebimento do Vale-Gás?
O Vale-Gás é um benefício concedido aos cidadãos que atendem a determinados critérios de elegibilidade.
Para receber o auxílio, é necessário cumprir uma série de requisitos:
- Cadastro Único (Cadúnico): É necessário estar com a inscrição ativa no Cadastro Único, uma base de dados do governo que contém informações sobre famílias de baixa renda;
- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 606, OU a renda familiar total deve ser igual ou inferior a três salários mínimos;
- Participação em Programas de Transferência de Renda: Famílias com renda superior a três salários mínimos também podem ser elegíveis, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas esferas governamentais;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): A família deve ter entre seus membros uma pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada para se qualificar para o Vale-Gás.
Além desses critérios básicos, existem regras de prioridade para determinar quem receberá o benefício em caso de alta demanda:
- Cadastro Atualizado: Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico nos últimos dois anos terão prioridade;
- Menor Renda: Famílias com menor renda terão preferência na concessão do benefício;
- Maior Quantidade de Integrantes: Famílias com um maior número de membros também serão consideradas com prioridade;
- Beneficiários do Auxílio Brasil: Famílias já contempladas pelo programa Auxílio Brasil terão um lugar prioritário na lista de beneficiários;
- Cadastro Qualificado: Famílias cujo cadastro foi qualificado pelo gestor, usando informações detalhadas da averiguação, também terão prioridade.
É importante ressaltar que o programa tem um alcance limitado, e nem todas as famílias que atendem aos critérios serão automaticamente beneficiadas.
Inscrição para o recebimento do Vale-Gás
Para garantir o benefício do Vale-Gás, a família interessada deve atender aos critérios de renda, que incluem uma renda mensal por pessoa não superior a meio salário mínimo (R$ 660,00) ou uma renda familiar total não superior a três salários mínimos (R$ 3.960,00).
Uma vez que esses requisitos são cumpridos, a família pode se inscrever no programa. Para isso, deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
O Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para a concessão do benefício, e a pessoa responsável pela família deve fornecer as informações necessárias durante o cadastro.
Esta pessoa deve fazer parte do núcleo familiar, viver na mesma residência e ter pelo menos 16 anos de idade.
Além disso, a apresentação do CPF ou Título de Eleitor é necessária para a pessoa responsável, exceto para os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer documento de identificação válido.
