Vale alimentação e vale refeição sofrem alterações: Veja as novas regras para 2022

O vale alimentação e o vale refeição são benefícios concedidos pelas empresas aos seus funcionários. Ambos os abonos sofreram algumas alterações no dia 11 de novembro de 2021, tendo os empregadores que se encaixarem nas novas determinações no prazo de 18 meses após a “reforma”.

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O que mudou?

Liberdade de escolha

Com as novas regras, os trabalhadores poderão escolher em qual estabelecimento deseja se alimentar, uma vez que todos os restaurantes e comércios podem aceitar as opções de vale.

Todavia, é possível que alguns estabelecimentos não aceitem o vale alimentação e o vale refeição como forma de pagamento. Neste caso, é bom estar ciente das mudanças.

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Silva Dalcolmo “A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o vale e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, disse.

Transferência de crédito

Agora, os trabalhadores também podem realizar transferência de crédito acumulado entre um cartão e outro. O serviço é isento de taxas, mas só está disponibilizado para empresas que usam o PAT.

A possibilidade servirá para quando a bandeira do cartão mudar, neste caso, será possível transferir o dinheiro da ferramenta antiga para a nova, por exemplo. A única desvantagem contra essa regra, é que com isso o governo não terá controle da venda ilegal do benefício.

Distinção entre bandeiras

Outra mudança refere-se a proibição de distinção de bandeira, ou seja, os estabelecimentos que aceitarem os vales terão que aprovar o consumo ou compra independente da bandeira do cartão.

Segundo o governo, o mercado atual é dominado por quatro grandes empresas, “que têm a capacidade de fidelizar as empresas beneficiárias do PAT, de credenciar os restaurantes, de fazer pagamento para eles e, com isso, elas ganham uma margem de manobra e um poder de mercado muito grande”, disse.

Neste sentido, a intenção é ampliar o mercado de empresas que trabalham com vales, para que seja tirada a predominância das quatro maiores empresas que trabalham no seguimento.

O que não foi alterado?

• Ainda não é permitida a compra de bebidas alcoólicas e cigarros; e também
• Transformar o saldo dos vales por dinheiro em espécie.