A decisão do governo Luiz Inácio da Silva (PT) de acabar com o saque-aniversário do FGTS já começa a gerar repercussão no meio da sociedade civil. Algumas instituições e associações representativas estão se manifestando contra a medida que está sendo desenhada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
Nesta semana, por exemplo, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Zetta (que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago) enviaram uma carta ao presidente Lula para tratar sobre o assunto.
Na carta em questão, as organizações argumentam que a medida seria prejudicial para milhões de trabalhadores, sobretudos os negativados, que utilizariam o dinheiro do saque-aniversário para pagar as suas contas.
O que é o saque-aniversário
Até meados de 2020, o trabalhador brasileiro só podia sacar o seu FGTS em condições especiais e urgentes, como em uma demissão sem justa causa, ou quando o cidadão é acometido por uma doença grave, por exemplo.
Naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu estabelecer o saque-aniversário. O trabalhador que opta por entrar nesse sistema passa a ter o direito de sacar a quantia do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Em contrapartida, o trabalhador que entra no saque-aniversário perde o direito de sacar o benefício em situações emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O governo federal expressou publicamente duas preocupações nesse sentido. A primeira delas é que, segundo o poder executivo, vários trabalhadores que optam pelo saque-aniversário acabam se arrependendo da medida no momento em que ele sofre uma demissão sem justa causa.
A segunda preocupação do governo federal tem relação com o Minha Casa Minha Vida. Como se sabe, o dinheiro do FGTS ajuda a financiar o programa habitacional. Como mais pessoas estão retirando dinheiro através do saque-aniversário, sobra menos dinheiro para o benefício.
Luiz Marinho vai agir sobre saque-aniversário
O ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) já confirmou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário. O texto em questão deverá ser enviado logo depois das eleições municipais, em meados de novembro.
No lugar do saque-aniversário, o ministro deverá propor a criação de um novo sistema de consignado, que poderia abarcar um número maior do trabalhadores.
Associações não concordam com ideia
Mas essas medidas não parecem ter agradado às associações. Por isso, na carta, estas instituições argumentam que as ideias aplicadas pelo ministro do Trabalho não fariam sentido.
“As associações reconhecem os esforços do governo em criar linhas de crédito mais acessíveis e expressam apoio à introdução do consignado privado como uma alternativa. No entanto, destacam que essa linha de crédito não atenderia todos os trabalhadores, muitos dos quais não têm acesso ao crédito consignado tradicional ou necessitam de mais de uma opção.”
“A ideia tecnicamente não se sustenta. Em vez de acabar com o saque-aniversário, podemos sempre aperfeiçoá-lo”, diz a carta.
O presidente Luiz Inácio Souza Silva ainda não se manifestou sobre a carta em questão.
Fim do saque-aniversário
De acordo com informações de bastidores, o provável é que o governo decida acabar com o saque-aniversário, e realocar as pessoas que entraram nesse sistema de maneira automática de volta para o saque-rescisão.
Não existiria, portanto, qualquer tipo de punição. A ideia central que estaria sendo discutida dentro do governo federal é simplesmente enviar as pessoas de volta para o saque-rescisão, para que elas voltem a ter o direito de sacar o benefício apenas em momentos específicos como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
