Os deputados até que esperaram, mas o fato é que nenhum sócio da empresa 123milhas compareceu a sessão desta terça-feira (29) da CPI das criptomoedas na Câmara dos Deputados. Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira foram convocados para dar explicações sobre a situação, mas decidiram não aparecer para a sabatina.
O não comparecimento pode acabar gerando um problema maior para os dois acionistas da empresa. De acordo com parlamentares, o próximo passo é pedir uma condução coercitiva. De todo modo, este pedido só será feito se ao menos um deles também não comparecer na reunião que está marcada para esta quarta-feira (30).
Por que eles não compareceram?
Mas por que os dois administradores da 123 milhas não compareceram ao procedimento agendado na CPI? De acordo com um ofício assinado e enviado pelo advogado, eles afirmaram que não foram para a reunião porque não teriam sido formalmente intimados pela CPI em questão.
No ofício, eles também alegaram que tinham outros compromissos em órgão judiciais marcados para mesma data e hora. Eles também pediram para que os deputados remarcassem o depoimento, o que acabou sendo feito pelos parlamentares.
“Caso os depoentes se eximam de comparecer novamente, não restará alternativa a esta CPI que não seja requerer a condução coercitiva”, disse o presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Vale lembrar que os administradores ganharam do Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do direito de permanecer em silêncio, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. De todo modo, a ministra Carmén Lúcia decidiu que eles são obrigados a comparecer.
O motivo da convocação
Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira são sócios e administradores da 123milhas e estão neste momento no meio de uma grande polêmica envolvendo o cancelamento de pacotes da agência de viagens. Milhares e brasileiros se prejudicaram com a decisão.
Há cerca de duas semanas, a 123milhas anunciou a suspensão do pacote Promo, que estava oferecendo viagens a preços muito mais baratos do que a média do mercado. Os embarques que estavam programados para acontecer entre os meses de setembro e dezembro foram todos cancelados.
A empresa afirmou em nota que vai devolver todo o dinheiro que foi pago pelas pessoas que já tinham os pacotes contratados. Contudo, a agência está devolvendo o saldo apenas no formato de voucher. Trata-se de um documento que permite a compra de novos pacotes dentro do sistema da própria agência.
O Ministério da Justiça já se pronunciou sobre o assunto por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com o órgão, a empresa não pode se negar a devolver o dinheiro em espécie se o cliente solicitar este formato de reembolso.
“Mantemos a posição de que a empresa deve ressarcir em dinheiro o consumidor que assim queira”, afirmou Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, durante entrevista à CNN Brasil na tarde deste domingo (27).
secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, defende punição. Imagem: Fábio Rodrigues/ Agência BrasilPedido de recuperação da 123milhas
No meio de toda a polêmica, a 123milhas anunciou nesta semana que está entrando com um pedido de recuperação judicial. Nesta solicitação, a empresa afirma que tem dívidas de mais de R$ 2,3 bilhões.
Ainda na segunda-feira, a agência chegou a anunciar uma espécie de reestruturação no seu quadro de funcionários, com a demissão de algo em torno de 200 pessoas. Este número não foi oficialmente confirmado pela empresa, mas foi apurado e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo nesta semana.
Neste meio tempo, a 123milhas também decidiu suspender as operações do site HotMilhas, que funciona como um equipamento de venda e compra de milhas aéreas e que era um dos braços da empresa.
